“Manter impostos baixos e atractivos” é um dos objectivos estratégicos do Orçamento e Plano de 2015. No próximo ano, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á em 0,3%. Recorde-se que 0,5% é a taxa máxima permitida por lei.
Em matéria de IRS, a CML pretende devolver 2,5% aos munícipes. Por sua vez, as empresas com volume de negócios até 150 mil euros estão isentas de derrama.
Investir no futuro do turismo é outro dos eixos prioritários identificados no Orçamento para 2015. Entre os novos investimentos do Plano Estratégico do Turismo 2015-2019 destacam-se, por exemplo, o Novo Centro Congressos de Lisboa ou o “Projecto de sinalética turística e de percursos turísticos”.
No entanto, a grande novidade recai na intenção de criar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, no âmbito do diálogo com a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), e a criação de duas taxas a pagar pelos turistas: “uma taxa turística de 1 euro sobre as dormidas e 1 euro sobre as chegadas de turistas ao aeroporto e ao porto de Lisboa”.
Recorde-se que as novas taxas, agora apresentadas no Orçamento para 2015, surgem poucos dias após o ministro da Economia, Pires de Lima, ter desafiado António Costa a resistir à “tentação” de criar “taxas e taxinhas”.
O mesmo documento revela ainda a intenção de reduzir a despesa do município e a dívida alienando activos não estratégicos. Para 2015 prevê-se uma redução da despesa de 728,1 milhões de euros para 698,5 milhões (menos 29,7 milhões).
A dívida do município recuou 422 milhões de euros, refere o documento. “Alienar activos não estratégicos é bom para a cidade e é bom para reduzir a dívida. O valor já realizado até ao momento em alienações é de cerca de 80M€, antevendo-se que suba até ao final do ano por via de várias hastas em aberto.”
Em matéria de investimento na cidade, os slogans são: “Lisboa mais próxima, inclusiva, empreendedora, sustentável e global”.
Novos tarifários dos resíduos urbanos e saneamento
No âmbito das alterações ao regime de resíduos urbanos e saneamento, a CML prevê aumentos “moderados” para a generalidade dos consumidores, preços competitivos de resíduos urbanos e saneamento na Área Metropolitana de Lisboa e “redução dos encargos para os escalões sociais e para as famílias numerosas”.
Actualmente, existe uma taxa, apresentada na factura da água, que engloba o saneamento básico e a recolha de resíduos. Ao autonomizar a tarifa de resíduos urbanos, os consumidores terão um encargo médio de 3,5 euros, oscilando entre 3,09 euros no primeiro escalão e 4,8 euros no segundo escalão.
Por sua vez, na taxa de saneamento, um consumo “médio” de 7,4 metros cúbicos por mês (água), que abrange 55% dos utilizadores, tem um custo de 2,92 euros no actual regime, um montante que subirá para 5,24 euros no regime proposto, ou seja, um acréscimo máximo de 2,32 euros.
Em compensação, no tarifário social o valor poderá recuar de 2,92 euros para 1,46 euros (menos 1,45 euros), enquanto no tarifário familiar – famílias com cinco pessoas – poderá descer para 2,09 euros (menos 0,83 euros).
Apesar das novas taxas, a documento garante que “o apoio às famílias não está comprometido”.
Fernando Medina, vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das finanças, afirmou “a Câmara de Lisboa faz o que o Governo não consegue fazer: baixa os impostos e mantém os impostos baixos”.
