"Como é evidente, este Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos de um sistema que é relevante para trazer investimento, trazer crescimento e gerar economia e emprego no nosso país", afirmou Paulo Portas.
O vice-primeiro-ministro falava na comissão parlamentar de Economia, uma audição proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade.
Paulo Portas salvaguardou, no início da sua intervenção na comissão, não poder, não dever, nem saber fazer quaisquer considerações sobre "processos em investigação", afirmando que a "a justiça fará o seu trabalho e ninguém está acima da lei", recusando "complacência" e "tolerância" a "qualquer abuso ou crime".
O vice-primeiro-ministro argumentou que o programa de vistos 'gold' ajudou a trazer investimento privado a Portugal, gerando receita pública, ajudando à "retoma económica", e criando emprego.
"Além de 1107 milhões de investimento em Portugal, os chamados vistos 'gold', em dois anos, terão rendido 105 milhões de euros em impostos directamente resultantes deste investimento estrangeiro", afirmou, referindo diversos impostos relacionados com o processo de compra de casa: pagamento de IMT, imposto de selo, IMI, taxa sobre rendimentos e IRC.
De acordo com Portas, "as autorizações de residência por investimento deram um enorme contributo para o imobiliário sair da recessão", argumentando que Portugal não pode ignorar "o peso que a construção e imobiliário têm no crescimento económico".
"Pôr fim a este programa, como parece querer o PCP, é um erro que será imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco exactamente no mesmo sector", declarou.
Defendendo que "não se pode nem deve confundir a árvore com a floresta", Portas citou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e vencedor das eleições primárias no PS, António Costa, para dizer que "não é por haver processos de corrupção da Direcção-Geral de Viação que se acabam com as cartas de condução".
O vice-primeiro-ministro quis também combater "algumas mentiras, incorrecções ou imprecisões" que considera terem sido ditas nos últimos dias sobre esta matéria, começando pela ideia de que os vistos atribuem nacionalidade, o que "é falso, atribuem autorizações de residência, o que aliás tem uma relação lógica com a compra de uma casa".
Portas recusou também que os vistos 'gold' sejam uma "via aberta para lavagem de dinheiro", argumentando que "não há vistos 'gold' com dinheiro em numerário, as transferências e transacções tem que ser todas tituladas e certificadas", cumpridas as obrigações da directiva sobre branqueamento de capitais, consultado o Banco de Portugal, a Polícia Judiciária, a Interpol e a Procuradoria-geral da República.
"As entidades bancárias fornecem o número do cheque, o número da conta e os titulares dessa conta", disse, considerando que "o sistema é 'N' vezes mais exigente do que o regime geral nesta matéria".
Portas recusou também que os vistos violem o princípio da igualdade, porque existem, "como na generalidade dos países europeus, cerca de 12 regimes diferentes de autorização de residência", a atletas, estudantes, cientistas, voluntários, etc.
O vice-primeiro-ministro sublinhou que os vistos 'gold' não são "uma originalidade" de Portugal, existindo regimes, alguns com acesso automático a nacionalidade, em 14 outros países da União Europeia.
"Diz-se que não geram emprego. Obviamente isto é falso", afirmou, enumerando uma série de profissões envolvidas na construção e imobiliário, desde pedreiros, arquitectos, carpinteiros, advogados ou promotores.
A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold', resultou já na detenção de 11 pessoas, cinco das quais ficaram em prisão preventiva, embora três possam ver a medida convertida em pulseira electrónica.
O programa de vistos 'gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de pelo menos um milhão de euros.
Lusa/SOL
