"A vontade política dos deputados do grupo parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C, a votação ontem [quinta-feira] efectuada na comissão de Orçamento e Finanças não reflectiu essa vontade", afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro.
Por proposta do BE tinha sido avocado para plenário o artigo que propunha o fim da suspensão das subvenções vitalícias a antigos políticos, depois de na quinta-feira a alteração ao Orçamento do Estado para 2015 apresentada por Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) ter sido aprovada em sede de comissão parlamentar, com os votos favoráveis do PSD e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE. Contudo, esta manhã, logo no reinício dos trabalhos em plenário Couto dos Santos anunciou que, "em nome do bom senso" os preponentes retiravam a proposta.
Falando depois desse anúncio, Luís Montenegro começou por cumprimentar a decisão dos preponentes da proposta de alteração, assumindo depois "de forma transparente" a responsabilidade não só pela votação de quinta-feira em sede de comissão parlamentar, como pela retirada do artigo "por não corresponder à vontade política dos deputados do PSD".
"Jamais poderia aceitar que uma proposta relevante como era esta pudesse ser aprovada sem ter de facto transposta para essa aprovação a vontade política dos representantes que, nesta bancada, representam os eleitores que votaram em nós", sublinhou, recordando que a lei actualmente em vigor e que será idêntica à que irá vigorar em 2015 – que suspende o pagamento de subvenções vitalícias a quem tenha rendimentos superiores a dois mil euros – é também da autoria da maioria PSD/CDS-PP.
Antes da intervenção do líder parlamentar social-democrata, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha deixado duras críticas ao "Bloco Central de Pedro Passos Coelho e António Costa", reiterando que a votação realizada na comissão de Orçamento e Finanças na quinta-feira "foi uma vergonha".
"Foi uma vergonha que PS e PSD tenham considerado que a prioridade política deste país era repor pensões vitalícias acima dos dois mil euros a ex-políticos enquanto condenam muitas e cada vez mais pessoas a uma vida de pobreza", disse, considerando que, caso o BE não tivesse pedido a avocação para plenário da alteração subscrita por Couto dos Santos e José Lello, a proposta teria passado "entre os pingos da chuva" porque os deputados "não tinham tido a má consciência de dar a cara por ela".
"Não foi um ato de bom senso, foi um ato de má consciência", frisou.
Pelo PS, o deputado Vieira da Silva apenas se referiu de forma indirecta à retirada da proposta, sublinhando que as prioridades dos socialistas são o combate à pobreza, a coesão social e defesa daqueles que mais precisam.
"São essas e nenhuma outra as prioridades do PS", assegurou.
Por sua vez, o líder parlamentar da bancada do CDS-PP, que se absteve na quinta-feira na votação da reposição das subvenções vitalícias a ex-políticos, disse que os democratas-cristãos sempre tiveram "a noção de que não é altura para reposições" e que registam o facto da proposta ter sido retirada.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu, por outro lado, que as subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e que essa sempre foi a posição dos comunistas.
"Aquilo que se impõe é revogar definitivamente as subvenções", corroborou o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, considerando que a reposição das subvenções seria "uma provocação" aos reformados, aos funcionários públicos e aos desempregados.
Lusa/SOL
