“Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste”, refere a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em comunicado.
A prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) destina-se a todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço, e é condição para acesso à profissão.
Em novembro, a Fenprof já tinha admitido a possibilidade de convocar uma greve nacional de professores para a data da PACC, no mesmo dia em que a reedição da prova foi anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
“O MEC teve em vista uma primeira data para fazer regressar a PACC, sábado, dia 20 de Dezembro, tentando envolver na concretização dos seus intentos instituições de ensino superior a quem pediu colaboração. Acabou por reagendar para dia 19, sendo de relevar a pouca seriedade e a falta de rigor que transpiram da teimosia do ministro Nuno Crato na imposição de uma prova que, conhecidos os anteriores enunciados da componente comum e a anulação das componentes específicas, se confirmou como uma exigência injusta e absurda”, criticam as organizações sindicais em comunicado.
Os sindicatos afirmam que “pouca seriedade e falta de rigor não são acusações gratuitas”, defendendo que o ministro da Educação, “Nuno Crato, e a sua equipa, depois de terem chumbado rotundamente no arranque do presente ano letivo, voltam à carga com a prova, sobrecarregando inutilmente as escolas, jogando com o futuro de muitos professores e educadores e mantendo uma condenável suspeição sobre as instituições do ensino superior que formam para a docência”.
Os sindicatos recordam ainda os problemas decorrentes da realização da primeira edição da prova, realizada a dois tempos, marcada por boicotes e protestos, e que mereceu um ofício do Provedor de Justiça, recentemente remetido à tutela, e no qual era entendida como estando “ferida de nulidade” a decisão da tutela que levou à exclusão dos concursos de colocação de professores, no início do ano, de todos os docentes que não tinham realizado a prova.
“A PACC de Nuno Crato cria e arrasta problemas e injustiças graves, uns sobre os outros; numa autêntica bola de neve, surgem uns sem que os anteriores estejam debelados. O capricho parece ser uma das componentes da teimosia do governante em relação a esta matéria, bem expressa nas reações públicas ao ofício do Provedor de Justiça”, criticam os sindicatos.
Fenprof, Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) são as sete organizações sindicais que entregaram o pré-aviso de greve e “mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de Dezembro”.
A Lusa contactou o MEC para pedir um comentário ao pré-aviso de greve dos sindicatos, mas não obteve resposta.
Este ano letivo, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 1 de Fevereiro.
Lusa / SOL
