Em declarações à agência Lusa, Rui Patrício acrescentou que o recurso coloca ainda em causa os indícios alegados, a apreciação jurídica dos mesmos e a existência de quaisquer perigos que justifiquem medidas de coacção.
Em causa está a prisão preventiva de António Figueiredo, um dos cinco detidos a quem foi decretada prisão preventiva, a 18 de Novembro, no âmbito da investigação à atribuição de vistos dourados.
António Figueiredo foi um dos detidos da Operação Labirinto. O antigo director do Serviço Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business e dois cidadãos chinheses foram igualmente detidos no âmbito da investigação.
Maria Antónia Anes, Manuel Jarmela Palos e Jaime Gomes viram a prisão preventiva ser convertida em prisão domiciliária na semana passada.
A operação Labirinto investigou uma alegada rede de corrupção na atribuição de vistos gold em Portugal e resultou na detenção de 11 detenções pessoas a 13 de Novembro último.
Lusa/SOL
