Segundo o despacho de acusação, o arguido executou, entre 2005 e 2008, um plano que passou pela utilização ilícita de cópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte do filho, para abrir contas bancárias, solicitar e usar cartões de crédito, celebrar contratos de crédito para empréstimos pessoais ou aquisição, registo e venda de veículos e contratar seguros.
O colectivo de juízes deu como provada, na globalidade, a acusação do Ministério Público.
O homem, investigador de sinistros, foi condenado por 23 crimes, 18 de falsificação de documentos e cinco de burla qualificada, a uma pena de 35 anos e nove meses, tendo o colectivo de juízes aplicado, em cúmulo jurídico, a pena única de nove anos de prisão.
O tribunal determinou que Carlos Tomaz pague quase 73.000 euros de indemnizações cíveis: mais de 57.500 euros a instituições financeiras e de crédito e 15.000 euros ao filho.
Em julgamento, o arguido negou ter recorrido à identidade do filho, enquanto a vítima disse, por seu lado, que nunca celebrou tais contratos, acrescentando desconhecer ter em seu nome vários carros, seguros de automóveis, créditos pessoais ou cartões de crédito.
"Não foi o assistente [filho] que assinou tais contratos e assumiu essas responsabilidades. Foi o arguido que praticou os factos que estão na acusação", frisou o colectivo de juízes.
Segundo o presidente do colectivo, "é muito elevada a culpa do arguido. Fê-lo deliberadamente e em prejuízo do próprio filho, através de esquemas ilícitos e em própria e egoísta saúde financeira, só para exibir carros de gama alta, à custa do nome do filho. Há a maior censura e enorme culpabilidade".
No final da leitura do acórdão, o juiz presidente pediu ao arguido para "pensar seriamente", acrescentando que a "pena é grande, mas a gravidade daquilo que fez é muita".
À saída do Campus da Justiça, o filho do arguido referiu que o processo ainda não terminou, mas afirmou "que se fez justiça".
O seu advogado disse, por seu lado, que o seu constituinte está agora "mais aliviado e liberto", mas adiantou que não vai ser fácil o jovem refazer a sua vida, pois, ainda hoje, é difícil abrir uma conta bancária ou ter um cartão multibanco.
Túlio Araújo acrescentou que só com a decisão de hoje é que o nome do seu constituinte começou a ficar limpo.
Contactada pela Lusa, a advogada do arguido Carla Bettencourt referiu que vai recorrer da decisão.
O arguido, entretanto, vai aguardar o decorrer do processo em liberdade.
Carlos Tomaz já havia sido condenado em 2013 pelo mesmo tipo de crimes a quatro anos e quatro meses de prisão, pena suspensa na sua execução por igual período, por ter comprado um veículo em nome de uma médica.
Caso a pena a que hoje foi condenado transite em julgado, o arguido terá de cumprir as duas penas, uma vez que a anterior suspensão deixa de existir.
Lusa/SOL
