PSD admite inverter ónus da prova

Em 2012, o Tribunal Constitucional chumbou a lei do enriquecimento ilícito – aprovada por PSD e CDS – por considerar que punha em causa a presunção de inocência, um princípio básico de direito constitucional penal. Mas o PSD não desiste da criação deste crime e não exclui a manutenção da inversão do ónus da prova…

Neste momento, a deputada Teresa Leal Coelho está a recolher vários contributos para encontrar uma solução. E uma das ideias passa por defender que a inversão do ónus da prova já existe em matérias fiscais e na fraude à Segurança Social (ver entrevista ao lado). «Existe em matéria fiscal com crimes que dão pena de prisão», sustenta ao SOL a deputada.

Outra ideia que está em cima da mesa é a de restringir o crime de enriquecimento ilícito aos titulares de cargos públicos. A solução pode passar por obrigar quem esteja em lugares públicos a declarar a proveniência de todos os seus rendimentos, criminalizando omissões na entrega de declarações. Esta ideia não é, contudo, defendida por Leal Coelho, que acredita que a legislação será mais eficaz se se aplicar aos sectores público e privado.

De resto, a deputada defende que é preciso «introduzir medidas de protecção que garantam que o capital, que é um bem escasso» não seja desviado da economia real. «Por isso, apresentámos em 2011 um projecto que não abrange só os titulares de cargos políticos, ao contrário do que aconteceu nos anteriores projectos», diz, sustentando que «a corrupção não se dá exclusivamente no sector público».

margarida.davim@sol.pt