Esta suspensão, publicada já no Diário da República (a 19 de Dezembro), abrange uma área turística do concelho de Vila de Rei, situada entre as localidades de Cabecinha e Macieira. Em causa está uma área localizada numa encosta até agora classificada como Zona de Protecção e Valorização Ambiental e integrada na Reserva Ecológica Nacional, avançou hoje a Quercus em comunicado. “O Ministério do Ambiente abriu um gravíssimo precedente de suspensão de um plano especial de ordenamento do território para favorecer um promotor privado, contra o interesse público da salvaguarda da Albufeira de Castelo do Bode e sua envolvente”, acusa a associação ambientalista.
Esta suspensão, continua a Quercus, surge na sequência de um pedido do município de Vila de Rei, que pretende “ver viabilizado o projecto de um empreendimento turístico privado, denominado Herdade Foz da Represa, numa encosta entre a aldeia de Cabecinha e da praia fluvial do Penedo Furado”.
Os ambientalistas sublinham ainda que a encosta em causa situa-se fora da área turística actualmente definida no plano especial de ordenamento do território, na qual já ocorreram escavações ilegais.
Desde 2003, em resultado da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB), que o concelho de Vila de Rei possui duas áreas reservadas para investimento turístico: a que agora foi alvo de suspensão do plano e ainda outra, na localidade de Arrancoeira, localizada junto da albufeira. Até à data, nenhuma dessas duas áreas turísticas foi alvo de qualquer investimento, o que torna “incompreensível” a decisão do Conselho de Ministros de suspender o Plano de Ordenamento.
Já a tutela justifica a decisão com “a alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social, decorrente do aumento da procura do turismo, a par da verificação da inviabilidade de execução da área turística localizada entre Macieira e Cabecinha”.
Qualidade da água da albufeira de Castelo de Bode em risco
Contudo, lembram ainda os ambientalistas, “um dos problemas da Albufeira de Castelo do Bode é a pressão urbanística adjacente, com risco para a qualidade da água na albufeira”. E lembram que “os planos de ordenamento devem conter o avanço de novas construções e não promovê-las”.
A Quercus pede agora a revogação da Resolução do Conselho de Ministros pelo Governo “para que seja reposta justiça, com a salvaguarda do interesse público da conservação dos recursos naturais adjacentes à Albufeira de Castelo do Bode”.
