A intenção será reafirmada hoje, na abertura do XV Congresso Regional do partido onde, formalmente, sucede a Alberto João Jardim.
Miguel Albuquerque transpôs para o congresso o lema “Renovação” que deu corpo à sua campanha na corrida à liderança do partido onde defrontou, na primeira volta, cinco adversários e, na segunda volta, o candidato apoiado por Alberto João Jardim, Manuel António Correia.
O congresso decorre no Centro de Exposições e Conferências (CEMA) do PSD-M, infraestrutura pertencente à Fundação Social-Democrata da Madeira (FSD-M), de que Miguel Albuquerque foi dirigente, tendo sido atacado por isso pelo seu adversário Manuel António Correia, no último debate televisivo antes das internas.
Sem ressentimentos, Miguel Albuquerque chamou para o novo Conselho Regional do partido Manuel António Correia e Miguel de Sousa. Outro dos adversários na corrida interna foi Sérgio Marques mas, para esse, Albuquerque reservou-lhe o cargo de coordenador do novo gabinete de estudos do partido, com assento na Comissão Política Regional.
Congresso mobiliza mais de 860
No congresso têm assento os 450 delegados eleitos, 65 da JSD-M, 53 dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) e os militantes que têm lugar por inerência (419), entre os quais os membros do Governo Regional, os deputados do partido na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), os membros eleitos dos actuais Conselho Regional, Secretariado e da Comissão Política, além dos presidentes das câmaras e assembleias municipais, das juntas e assembleias de freguesia ‘laranja’.
Os trabalhos do congresso começam hoje, a partir das 15 horas com a tomada de posse da comissão política regional e o secretariado eleito, presididos, respectivamente, por Miguel Albuquerque e Rui Abreu.
Depois está prevista a intervenção do ainda presidente da mesa do congresso, João Cunha e Silva, também ele adversário político de Albuquerque nas eleições internas, e o primeiro discurso do novo líder regional do PSD-M, Miguel Albuquerque, que foi eleito numa segunda volta das eleições internas a 29 de Dezembro, com 64% dos votos.
Alberto João Jardim também já confirmou que participará na sessão de abertura e pretende usar da palavra para fazer uma saudação aos novos órgãos dirigentes. Jardim já declarou que embora Albuquerque não tenha sido o seu candidato, agora é “o seu líder”.
Hoje serão também apresentadas as moções, a de estratégia global, de Miguel Albuquerque e outras duas sectoriais da autoria da JSD e da comissão política da ilha do Porto Santo.
Passos Coelho antecipou viagem
Entretanto, o líder nacional do partido, Pedro Passos Coelho, que só amanhã deveria marcar presença na sessão de encerramento do congresso, antecipou a sua visita à Madeira para hoje.
Na origem da antecipação está a participação, amanhã, de Pedro Passos Coelho e Assunção Esteves, na manifestação, em Paris, convocada em solidariedade com as vítimas do atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo.
De Pedro Passos Coelho, de quem Miguel Albuquerque é amigo pessoal, a Madeira e a nova liderança regional do partido esperam uma nova postura da República naquilo que Albuquerque já classificou de “pontes de diálogo”.
Entre Lisboa e a Madeira estão importantes dossiês sobre a mesa como a eventual revisão do Plano de Ajustamento Económico-Financeiro (PAEF), que termina em Outubro de 2015; um eventual novo regime fiscal (autonomia fiscal), a par da clarificação e defesa do regime de funcionamento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca); o subsídio de mobilidade; e a privatização de empresas regionais e nacionais que importem à Madeira como é o caso da TAP.
Jardim formaliza demissão segunda-feira
Entretanto, os madeirenses deverão voltar às urnas no início da Primavera, em Março ou Abril, com a anunciada saída de Alberto João Jardim de presidente do Governo Regional (que se reúne na próxima segunda-feira, às 11 horas, com o Representante da República, Ireneu Barreto, para formalizar a sua demissão), e a indisponibilidade de Miguel Albuquerque para assumir o cargo sem eleições.
De acordo como artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira (EPARAM), a apresentação do pedido de exoneração do presidente do Governo Regional implicará a demissão do executivo, que permanecerá em funções até à posse do novo governo.
Para a marcação da data das eleições, o Presidente da Re-pública (PR) terá de ouvir os partidos e o Conselho de Estado.
Segundo o n.º2 do artigo 147.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, “em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional,as eleições têm lugar no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura”.
Por outro lado, a lei eleitoral para a Assembleia da Madeira estabelece que, em caso de dissolução, o PR tem de marcar as eleições “com a antecedência mínima de 55 dias”.
