Com esta legislação, cada autarquia beneficia de uma fatia de 5% da receita do IRS cobrado pelo Estado central junto dos contribuintes do município. Mas podem abdicar desse dinheiro, ou de parte, a favor dos contribuintes do concelho. A câmara perde receita para o seu orçamento anual, mas a factura fiscal das famílias residentes é aliviada nessa mesma proporção.
Segundo um levantamento feito pelo SOL, com base em dados do Ministério das Finanças, o número de municípios a dar um desconto extra no IRS está a aumentar. As 90 câmaras que vão devolver até 5% do IRS cobrado comparam com 78 no ano passado e 72 em 2013.
Embora o OE2015 apresentado em Outubro já contivesse estimativas das taxas a aplicar por cada município, só recentemente a Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou as taxas finais, já que várias autarquias fizeram alterações na discussão dos orçamentos municipais, na recta final do ano.
Segundo simulações solicitadas pelo SOL à Deloitte, este benefício municipal pode representar uma poupança significativa numa família de classe média. A análise foi feita com base em dois cenários: um município que abdica totalmente da sua participação na receita de IRS e devolve toda essa verba aos munícipes, e outro que renuncia a 2,5%. No cenário mais generoso, o agregado familiar pode ter uma redução de 363 euros por ano na factura com o IRS. O alívio será sentido sobretudo no momento do acerto do imposto deste ano – apenas em 2016. Por sua vez, no segundo cenário – devolução de 2,5% do imposto –, as famílias ganham uma folga de 182 euros.
“Alguns municípios têm aproveitado a margem de configuração que lhes é atribuída de forma a apoiar a população do respectivo município, diminuindo a carga fiscal sobre os munícipes e funcionando simultaneamente como um factor adicional de atracção e fixação de população”, explica Rosa Maria Soares, sócia da Deloitte.
De facto, os municípios que têm usado este mecanismo são fundamentalmente do interior do país, e por vezes conjugam este benefício fiscal com outros apoios familiares para fixarem residentes. Mas há também casos de concelhos em zonas urbanas do litoral que utilizaram esta ferramenta para amortecer as várias subidas do IRS decididas nos últimos anos pelo Governo central. E este ano não só há mais municípios a devolver IRS como entrou em vigor a reforma do imposto, que dará um alívio sobretudo às famílias com filhos.
Quase metade dos concelhos com taxa mínima de IMI
Noutro imposto em que as câmaras têm uma palavra a dizer, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), há alguma incógnita. Quase metade dos municípios fixou a taxa mínima do imposto (0,3%), mas em 2015 deixa de vigorar uma cláusula de salvaguarda que impediu subidas abruptas nos últimos anos.
Entre 2011 e 2013 decorreu um complexo processo de avaliação de 4,9 milhões de casas no país, de forma a aproximar o valor tributário das casas aos preços de mercado – aumentando as receitas do Estado.
Como o imposto a pagar este ano diz respeito ao valor patrimonial das casas no ano passado, haverá ainda efeitos deste processo.
O mecanismo de salvaguarda permitiu até este ano que os aumentos do IMI ficassem limitados a 75 euros ou a um terço da diferença entre o imposto ‘antigo’ e aquele que resulta da nova avaliação da casa.
Só as famílias com rendimentos abaixo de 4.898 euros vão continuar a ter direito a esta protecção de 75 euros, independentemente do valor da avaliação. Esta cláusula de salvaguarda especial para famílias de menor rendimento não tem um período de vigência temporal e beneficia cerca de um milhão de famílias mais carenciadas.
Nos restantes casos, a incerteza é muita. A Associação Lisbonense de Proprietários antecipa que nos imóveis mais antigos dos grandes centros urbanos haja um risco mais elevado de subidas abruptas este ano, devido a um coeficiente de localização que penaliza as zonas mais centrais das cidades.
O OE2015 indica que as receitas com IMI devem aumentar 10% este ano, atingindo 1,6 mil milhões de euros, depois de já terem subido 13% em 2014.
