"Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adopção, queremos sinalizar a evolução que hoje se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projectos apresentados", disse a deputada Rita Rato no plenário da Assembleia da República.
Em Maio de 2013, o PCP tinha optado pela abstenção face a diplomas semelhantes de BE e PEV, os quais foram chumbados, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas, além de abstenções de vários outros parlamentares de PSD e PS.
Ao mesmo tempo, um diploma do PS, apenas sobre co-adopção, foi aprovado em plenário, mas ficaria em suspenso devido à proposta de referendo do PSD, que impôs a disciplina de voto a favor de um referendo com duas perguntas – uma sobre co-adopção e outra sobre adopção plena por homossexuais.
A proposta de referendo foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS-PP, mas viria a ser declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton em Fevereiro de 2014.
Quando o PS voltou a levar o diploma relativo à co-adopção, aprovado na generalidade, ao plenário, este foi chumbado em votação final global.
Os três projectos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adopção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que "todas as disposições legais relativas ao casamento" sejam interpretadas "independentemente do sexo dos cônjuges".
Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.
Lusa/SOL
