Os empresários, arguidos neste processo, estão acusados de terem participado, entre 2007 e 2008, num esquema de subsídios para a criação de empregos, no âmbito de candidaturas apresentadas no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Os três alegaram que foi o angariador, falecido em Setembro de 2013, que reuniu quase toda a documentação que instruiu o processo, incluindo facturas proforma fictícias para justificarem os investimentos, no âmbito de candidaturas que deram entrada no Centro de Emprego de Lamego.
Um dos arguidos, empresário de informática em Paços de Ferreira, e irmão do angariador falecido, confirmou que chegou a constituir uma empresa, depois de ter deixado de ser funcionário, de "forma fictícia", uma sociedade na qual participava, para se poder candidatar ao incentivo do Estado.
O arguido disse que chegou a fazer alguns investimentos, mas nunca recebeu qualquer apoio. Alegou ter desistido quando começou a desconfiar da legalidade do processo de candidatura.
"Eu estava a achar tudo muito estranho", afirmou em tribunal.
Uma empresária de Barcelos, ligada ao sector têxtil, disse ter sido aliciada pelo mesmo angariador e confirmou que chegou a receber quase 54.000 euros do Estado.
Confirmou que não teve conhecimento das facturas proforma que instruíram o processo de candidatura, alegando ter sido tudo tratado pelo angariador.
"Não conhecia os termos do projecto", declarou.
Disse ao tribunal que entregou ao angariador 5.000 euros em cheque, para pagar o projecto, mais 10.000 euros em dinheiro e um cheque no mesmo o valor, verbas destinadas alegadamente a pagar às pessoas que teriam participado no esquema de fraude.
"Eu não ganhei nada com isto", afirmou, sublinhando ter investido mais na empresa do que recebeu.
A arguida disse que só percebeu "a alhada em que estava metida" quando a PJ foi a sua casa fazer buscas.
"Nunca tinha desconfiado", afirmou, apesar de reconhecer ter sido muito pressionada para fazer as entregas de dinheiro ao angariador.
Outra empresária e arguida, prima do angariador falecido, residente em Lousada, disse ter sido enganada pelo familiar, no qual depositava confiança.
Ao tribunal contou que foi aliciada para criar uma empresa de decoração em Cinfães, mas aquela a sociedade, que chegou a receber 100.000 euros do Estado, acabou por se dedicar às limpezas.
A arguida disse que nunca chegou a trabalhar na sociedade, cuja gestão foi assumida pelo primo.
Reconheceu ter assinado, como sócia, vários documentos de gestão, mas recusou ter alguma vez levantado qualquer cheque, mesmo depois de confrontada pelo tribunal com cópias daqueles documentos, nos quais constavam as suas rubricas.
"Sei que depositei confiança demasiada [no primo]", afirmou, acrescentando:
"Eu nunca recebi nada. Nunca beneficiei de dinheiro nenhum".
Este processo conta com 66 arguidos, entre os quais, José Alberto Matos, um antigo responsável no Centro de Emprego de Penafiel e posteriormente com idênticas funções em Lamego, ao nível dos Incentivos Locais de Emprego (ILE)
Aquele arguido, suspeito de 52 crimes de corrupção passiva, 17 de fraude na obtenção de subsídio e um de associação criminosa, recusou-se a prestar declarações no início do julgamento, assim como cinco outros acusados, alegadamente angariadores no esquema de atribuição de subsídios que terá lesado o Estado em cerca de 4,5 milhões de euros.
Segundo o Ministério Público, terão sido criadas empresas de fachada e encontrados empresários, de várias cidades do norte do país, dispostos a entrar no esquema.
O principal arguido terá usado a sua influência para aprovar subsídios a fundo perdido, a troco de alegadas compensações financeiras.
Os alegados angariadores estão acusados de corrupção activa, fraude e associação criminosa.
A próxima sessão deste julgamento está marcada para terça-feira.
Lusa/SOL
