Em nota enviada à agência Lusa, a coordenadora centrista na comissão, Cecília Meireles, sublinha que a Constituição de Portugal "estabelece um regime político de natureza semipresidencial, em que expressamente a Assembleia da República fiscaliza o Governo, mas o Presidente da República não responde perante o parlamento".
"É essa a natureza do nosso regime e não outra. Independentemente das opiniões que cada um possa ter sobre o nosso sistema constitucional, são estes os princípios, e os princípios têm consequências", advoga a parlamentar.
O PCP apresentou um requerimento onde reclamava um depoimento escrito do chefe de Estado sobre encontros tidos com o ex-presidente executivo do BES Ricardo Salgado.
Também PS e Bloco de Esquerda (BE) manifestaram a sua intenção de apresentar pedidos semelhantes.
"A separação de poderes é um princípio secular das constituições democráticas e deve por isso ser objecto de respeito intemporal", sublinha o CDS-PP na resposta ao requerimento dos comunistas, o primeiro que entrou na comissão.
Se tal requerimento ou outros do género fossem aprovados "estaria aberto o precedente para violar sistematicamente ou inúmeras vezes a separação de poderes, aplicando-se este desrespeito, não apenas ao atual, mas a qualquer futuro Presidente da República", alerta Cecília Meireles.
"Pela minha parte, tenciono cumprir com todo o zelo a minha função nesta comissão, mas não tenciono desrespeitar princípios básicos do nosso ordenamento político-constitucional", diz ainda a parlamentar do CDS-PP, que conclui o seu texto sinalizando que "o ruído é bastante mais eloquente do que a essência" neste caso.
Hoje também, o PSD acusou o PCP de querer envolver o Presidente da República em "manobras partidárias" a propósito da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).
Na resposta ao requerimento dos comunistas a pedir um depoimento escrito do chefe de Estado, e a que fonte parlamentar do PSD havia já indicado à agência Lusa na sexta-feira que o partido iria votar contra, os sociais-democratas advogam que o Presidente "não tem funções executivas e o parlamento não tem competências para fiscalizar a sua actividade".
O texto do PCP reclamava que Cavaco Silva prestasse esclarecimentos por escrito sobre reuniões tidas com o ex-banqueiro histórico do BES Ricardo Salgado em 2014.
O antigo presidente executivo do BES Ricardo Salgado reuniu-se duas vezes em 2014 com o Presidente da República tendo alertado Cavaco Silva sobre os "riscos sistémicos" envolvendo o GES e o BES, disse o ex-banqueiro em carta endereçada à comissão parlamentar de inquérito.
Na missiva, conhecida na quinta-feira, Ricardo Salgado diz que se reuniu com Cavaco Silva numa primeira fase a 31 de marco, ao passo que a 07 de Abril encontrou-se com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
No dia seguinte o ex-banqueiro esteve com a ministra das Finanças, e a 22 de Abril deu-se uma reunião com o agora ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
No segundo leque de reuniões, em Maio, Ricardo Salgado esteve reunido com o ex-secretário de Estado e actual comissário europeu Carlos Moedas no dia 02, com o Presidente da República a 06, com a ministra das Finanças e o primeiro-ministro a 14, e com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no dia 20.
Também em maio deu-se outra reunião com Durão Barroso que Ricardo Salgado não consegue precisar a data.
As diligências, diz o ex-banqueiro na carta enviada ao parlamento, "visavam, entre outros objectivos, informar as entidades competentes sobre as preocupações do GES e, reitere-se, do próprio BES".
Lusa/SOL
