“São todos culpados por ainda não haver legislação nesta matéria”, afirma ao SOL o vice-presidente da bancada socialista, Pita Ameixa. Isto porque o PS vai voltar a apresentar o projecto de 2011 o que, para os socialistas, resolve o problema sem ser inconstitucional.
Os socialistas propõem que os titulares de cargos políticos e altos dirigentes do Estado e autarquias também entreguem uma declaração de património três anos após do fim de mandato. A proposta dá também a possibilidade ao TC de comunicar à Administração Tributária suspeitas nas declarações de património, podendo em última análise ser aberto um processo pena pelo Ministério Público.
Já o BE estende a obrigatoriedade de declarar o património a seis anos após o final do mandato e alarga aos membros dos gabinetes do Governo e dos partidos e a consultores e peritos que tenham ligações ao Estado. Quem não declara ou declare com falsidade incorre num crime de enriquecimento não declarado e pode perder o mandato. Para fiscalizar este crime os bloquistas propõem uma Entidade da Transparência, coadjuvada ao TC.
Adicionado a isto, o BE propõe o crime de enriquecimento injustificado, que acontece quando há um desvio igual ou superior entre os rendimentos declarados e os incrementos patrimoniais de qualquer contribuinte, com rendimento superior a 25 mil euros. “Com estas propostas resolvemos a constitucionalidade. Veremos se resolve o problema político”, diz ao SOL o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.
O projecto do PCP para criminalizar o enriquecimento injustificado, anunciado esta semana nas jornadas parlamentares, ainda não deu entrada na Assembleia da República mas também vai ao encontro da obrigatoriedade das declarações de património, acrescentando a sua origem.
O PSD já mostrou vontade de voltar a apresentar um projecto sobre esta matéria mas ainda não consensualizou posições com o parceiro de coligação, o CDS, que desde o início mostrou resistência a esta tipificação de crime, e que endureceu o discurso após o chumbo do TC.
