PSD e CDS querem o acordo do PS para dar ao Tribunal Constitucional (TC) um sinal de abrangência e assim ser mais fácil aprovar a proposta. Mas os socialistas resistem.
“O PS não fará número com o PSD e o CDS para pressionar o TC", afirma ao SOL o vice-presidente da bancada do PS, Pita Ameixa. “Pressionar o TC porque há mais partidos a apoiar uma solução? Não. Temos de ter uma legislação idónea que cumpra a Constituição", acrescenta.
A proposta da maioria ainda não é conhecida – está neste momento com o CDS, que desde o início mostrou mais reservas neste tema – mas o PS defende que deve aproximar-se do projecto socialista e não o contrário. “São eles que têm de fazer coro connosco para as normas serem constitucionais", defende Pita Ameixa.
Os socialistas consideram que o projecto apresentado em 2011 cumpre os requisitos da constitucionalidade e acusam os restantes partidos de “teimosia" – o que já levou a um atraso de três anos na legislação para penalizar as situações de enriquecimento injustificado.
Quanto a um possível entendimento com a maioria, o PS responde com avisos. “Nunca faremos um entendimento com base em normas que possam ser inconstitucionais", sublinha Pita Ameixa, nomeadamente a inversão do ónus da prova.
Os projectos serão apresentados a 6 de Março, num debate sobre corrupção, marcado pelo BE.
