A AdP voltou a laborar a 27 de Dezembro e os três funcionários que tiveram legionella já regressaram ao trabalho. Ao SOL, a mesma fonte explicou que a Inspecção-Geral das Actividades da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território “continua a acompanhar a laboração das unidades”, que estão “abrangidas pelo Regime das Emissões Industriais”.
E será precisamente uma violação do Regime das Emissões Industriais (REI) por parte da AdP que estará em causa. Segundo fonte do Ambiente, antes de enviar o caso ao MP, a IGAMAOT e a Agência Portuguesa do Ambiente analisam a conformidade dos parâmetros que constam na licença ambiental: as empresas têm de obedecer ao REI, aplicável à prevenção e ao controlo da poluição, bem como às regras destinadas a evitar e/ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos. No caso da AdP, “os resultados das diligências empreendidas pela IGAMAOT foram remetidos ao MP”.
Nesta situação, explicou ao SOL o especialista em Direito do Ambiente André Folque, “a lGAMAOT terá recolhido amostras e encontrado indícios de um nexo de causalidade entre os motores de arrefecimento da empresa de adubos e as mortes verificadas”.
