A criação do Observatório da Cadeia de Valor surgirá no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), que integra representantes dos ministérios da Economia e Agricultura, reguladores, grupos de distribuição, agricultores e fabricantes.
Os primeiros estudos serão divulgados em Setembro, avançou ao SOL o secretário de Estado Adjunto da Economia, Leonardo Mathias, sem detalhar qual será a cadência da publicação.
«Trata-se de acompanhar os factores que influenciam a formação dos preços dos produtos agroalimentares, desde a produção à transformação, distribuição e chegada ao consumidor», explicita.
A análise será liderada pela Direcção-Geral das Actividades Económicas, em parceria com o Gabinete de Planeamento de Políticas do Ministério da Agricultura e com a Direcção-Geral do Consumidor. E trabalhará com dados de entidades oficiais como o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Portugal, o Autoridade da Concorrência ou a ASAE.
«Há sempre o mito de que é a distribuição que esmaga as margens. Depois vem a distribuição e diz que são os produtores que escondem margens. O objectivo é nem vitimizar os produtores nem hostilizar a distribuição», acrescenta o responsável, enfatizando que «a transparência é a única forma de perceber se está a haver uma preponderância da distribuição, do agroalimentar ou da indústria no âmbito da formação do preço».
Em Espanha ou França já existem observatórios semelhantes. E a ideia de aplicá-los em Portugal é um projecto antigo da PARCA. Esta plataforma foi criada em 2011 e desde 2012 que se fala da criação de um mecanismo que analise a formação dos preços. Agora, os membros da Plataforma terão concordado em avançar.
«Houve um compromisso tácito de todos de que este observatório era positivo. Há vozes díspares relativamente ao que é a verdadeira cadeia de valor no agroalimentar. Por isso é que todos concordaram que era relevante», assegura.
Lei com leituras divergentes
Na opinião do governante, este observatório será importante para acompanhar a aplicação do diploma anti-dumping que entrou em vigor há cerca de um ano, que veio substituir legislação de 1993. Na Lei das Práticas Individuais Restritivas do Comércio surgiram normas relativas a práticas negociais abusivas e vendas com prejuízo, para equilibrar as relações entre fornecedores e empresas de distribuição e proteger mais os pequenos produtores. Houve também um aumento significativo das coimas, que passaram de valores máximos de 15 mil euros para 2,5 milhões.
Um ano depois, as entidades do lado dos fabricantes e dos produtores ouvidas pelo SOL fazem um balanço positivo. «A lei não resolve todos os problemas. Mas tem gerado uma relação mais fácil entre as partes. Houve uma melhoria de comportamento de todos», assume Pedro Pimentel, director-geral da Centromarca, que reúne fabricantes como a Coca-cola, a Lactogal ou a Delta.
Também a CONFAGRI, a confederação das cooperativas, assume a «minimização de muitos dos constrangimentos associados a práticas abusivas exercidas pela grande distribuição», criando um «ambiente de concorrência mais leal».
Já a APED, que representa as grandes superfícies, advoga o «desajustamento» da lei face ao sector. «Não é normal que uma lei com 21 artigos tenha 43 esclarecimentos publicados no site da ASAE [que fiscaliza a aplicação desta lei] por indicação do Governo», reforça fonte da associação, argumentando que a lei trouxe «uma grande incerteza jurídica e veio acrescentar dificuldades às relações entre produtores e distribuidores».
ana.serafim@sol.pt
