Esta posição foi transmitida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, após o primeiro-ministro ter respondido ao seu requerimento com nove perguntas sobre a actuação de Pedro Passos Coelho perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.
"As respostas do primeiro-ministro não esclarecem cabalmente a situação e, pelo contrário, adensam um clima de dúvida e de suspeição relativamente à existência de dois pesos e duas medidas no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social. Estamos perante um problema político que atinge o regular funcionamento das instituições e exige do Presidente da República uma avaliação sobre as reais condições para este Governo continuar em funções", sustentou João Oliveira.
De acordo com o líder parlamentar do PCP, nas suas respostas ao requerimento apresentado pela sua bancada, Pedro Passos Coelho "não esclarece quais foram as entidades que lhe pagaram as remunerações que originaram as dívidas e não esclarece o período a que se reporta a dívida prescrita que pagou".
"Ficamos sem saber se o primeiro-ministro pagou toda a dívida que tinha perante a Segurança Social ou se apenas pagou uma parte dessa dívida, o que mantém e até adensa o problema político central deste caso", referiu João Oliveira.
João Oliveira advogou depois que o país "não está perante um problema pessoal, mas perante um problema que envolve o principal responsável do Governo, atingindo de forma significativa o regular funcionamento das instituições".
"Um Governo que aos olhos dos cidadãos exerce as suas funções sem legitimidade é obviamente um problema político, que exige da parte do senhor Presidente da República a devida avaliação das condições que este Governo tem para exercer as suas funções", disse.
Mas João Oliveira foi ainda mais longe, dizendo que o PCP pondera repetir uma pergunta escrita a dirigir ao primeiro-ministro sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social, mas salienta que "o senhor Presidente da República deve ver a situação para que o país está a ser arrastado e que significa um prejuízo muito sério para a democracia".
"É preciso que o senhor Presidente da República retire as consequências das responsabilidades que tem. Não é por falta de moções de censura do PCP e de luta por parte dos trabalhadores portugueses que este Governo se mantém em funções", concluiu o líder parlamentar comunista.
Lusa/SOL
