A proposta feita pela social-democrata Mónica Ferro foi aprovada pelo PS e mereceu a abstenção das bancadas do PCP, BE e PEV.
Fonte parlamentar disse à Lusa que, devido ao elevado número de deputados em missões de representação parlamentar no estrangeiro, não estava garantida a presença de 116 parlamentares da maioria.
A LPM e a LPIM são leis de valor reforçado, que exigem a aprovação pela maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.
As bancadas do PSD (108) e do CDS-PP (24), maioria que suporta o Governo no parlamento, têm no seu conjunto 132 deputados.
Lusa/SOL
