Esta posição foi assumida na Assembleia da República por João Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, depois de a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ter apresentado o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.
"O corte de 600 milhões de euros nas pensões representa um regresso ao aprofundamento da austeridade, e o que mais tem danificado a economia portuguesa são os sucessivos cortes nos rendimentos das famílias, dos funcionários públicos, dos pensionistas e de quem recebe prestações sociais. Essa política de cortes não funciona, parece ser inconstitucional e, como tal, o PS não alinha nesse tipo de estratégia", declarou João Galamba, já depois de ter advertido que os socialistas ainda desconhecem o teor do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas aprovados em Conselho de Ministros.
Sobre as medidas anunciadas por Maria Luís Albuquerque, João Galamba referiu que o PS "esperava que o Governo já tivesse aprendido um pouco com o passado, mas mostra afinal mostra que quer reincidir nos erros".
"Para essa política, o PS não está nem estará disponível", advertiu o dirigente socialista, antes de acusar o executivo de ter "quebrado mais uma vez aquilo que chamou contrato de confiança".
"A sobretaxa [em IRS], medida extraordinária que apenas duraria enquanto vigorasse o programa de ajustamento, mas que depois o Governo disse que retiraria integralmente em 2016 se a receita fiscal corresse bem, vai afinal ser atirada até ao final da próxima legislatura, em 2019. Por outro lado, este Governo reincide nas políticas de austeridade com um corte de pensões em 2016", apontou o membro do Secretariado Nacional do PS.
Ainda a propósito do sistema público de pensões, João Galamba referiu que o Governo apresentou já uma medida considerada inconstitucional em 2014 no valor de 370 milhões de euros (convergências das pensões da Caixa Geral de Aposentações).
"O Governo vem agora com uma nova medida de corte de pensões num valor quase do dobro da última que foi considerada inconstitucional. O mais espantoso é que, para o Governo, esta parece ser a medida central para garantir a consolidação orçamental", criticou ainda o deputado socialista.
Em contraponto, João Galamba procurou assegurar que o PS estará indisponível "para manter uma política de austeridade".
"E muito menos estará disponível para realizar cortes que já foram considerados inconstitucionais e que muito provavelmente serão considerados novamente inconstitucionais. É incompreensível que o Governo insista numa matéria já considerada inconstitucional, revelando também uma enorme falta de coragem política ao dizer que só pode tomar essa medida com o PS. Mas o PS está indisponível para insistir na austeridade. O PS não aplicará o programa deste Governo", acrescentou.
Lusa/SOL
