Pedro Saraiva, deputado do PSD responsável pelo documento, ressuscitou a discussão em torno do modelo de supervisão denominado twin peaks – uma proposta anunciada por José Sócrates em 2009, na sequência da crise financeira e da nacionalização do BPN, mas que não chegaria a ser implementada.
Na prática, as responsabilidades das três actuais entidades de supervisão – Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros – poderão sofrer uma ampla remodelação e fundir-se, dando lugar a um ou a dois ‘super reguladores’ do sector.
O relatório sugere ao Parlamento uma “análise devidamente ponderada quanto às vantagens e desvantagens de evolução para a existência de uma única entidade de supervisão para toda a área financeira ou de duas entidades”.
Formalismo do BdP
Se, seis anos depois, a nova arquitectura de supervisão avançar, serão retirados poderes ao BdP. O banco central ficará com a supervisão prudencial, cujo objectivo é fazer o acompanhamento preventivo das instituições, garantindo a solidez e a estabilidade do sistema.
A supervisão comportamental, que avalia no terreno a conduta dos agentes e promove a protecção de consumidores, ficará na alçada da CMVM.
Tal como era esperado, o relatório condena a guerra entre supervisores, referindo que a coordenação está “aquém do que seria desejável”. A “postura essencialmente formal” do BdP também é criticada: “Parece resultar claro que uma atitude mais assertiva da parte do BdP poderia ter conduzido a uma e eventual diminuição dos impactos da situação vivida no GES e no BES”.
O documento vai mais longe e, perante as fragilidades detectadas, sugere a criação de um Conselho Superior do Sistema Financeiro “especialmente vocacionado para promover uma visão holística, concertada e congregadora” na supervisão.
Lições para o futuro
Além do reforço da articulação entre entidades de supervisão, o relatório aponta três outras áreas de intervenção: criação de uma cultura de exigência dos modelos de governance das instituições, remoção de conflitos de interesses e partilha de informação transparente.
Os deputados têm várias matérias para analisar e legislar, como a “revisão do quadro de sanções em caso de incumprimento dos modelos de governação vigentes”, a análise à política de remuneração dos gestores, a “exclusão de esquemas de comissões, liberalidades ou outros benefícios que possam reverter a favor do património pessoal dos colaboradores”, a reformulação dos sistemas de auditoria, inspecção e fiscalização, a definição de regras mais apertadas no lançamento de produtos bancários, a limitação ou proibição do crédito concedido a accionistas.
Responsabilidades partilhadas
O relatório frisa que os problemas estruturais do GES são bem anteriores à crise financeira de 2008, remontando pelo menos a 2000, tendo a sua resolução sido sucessivamente adiada.
Na distribuição de responsabilidades pelo colapso do grupo, Ricardo Salgado não é o único “provável” culpado. A conduta dos gestores do banco e do grupo, bem como dos administradores da PT, é alvo de críticas.
