O conjunto destas propostas serão, nas palavras de António Costa, aquelas que “inspiram e vão motivar a elaboração do programa de governo” do PS. Mas a pergunta que deve ser feita é se elas inspirarão os portugueses num elemento fundamental nos dias de hoje. A confiança.
Vamos por partes. O PS propõe repor os salários, a uma média de 40% ao ano, entre 2016 e 2017. Esta medida, para além de contraditória com o que alguns dirigentes do PS vinham anunciando (a reposição integral e imediata dos salários), constitui um aumento da despesa na ordem dos 800 milhões de euros por ano. Propõe a eliminação gradual da sobretaxa do IRS, mais uma vez em contradição com o que temos ouvido os dirigentes do PS defenderem, assim como, por exemplo, a criação de um complemento solidário para os que recebem os menores salários. No fundo um espécie de regresso ao passado em que a festa, depois de um duríssimo período, pode voltar a começar.
Mas há uma medida preocupante e grave que nos deve alertar a todos. Falo das alterações ao sistema da Segurança Social. Os economistas de Costa e do PS propõem uma redução gradual de cerca de 8% nas contribuições para a Segurança Social, quer nas deduções feitas pelos trabalhadores quer pelas empresas. Ora cada ponto percentual a menos na SS representa cerca de 400 milhões de euros a menos de disponibilidade financeira para, amanhã, o Estado pagar as pensões. São 3 mil e 200 milhões de euros que deixam de estar disponíveis e que poderão vir a ser compensadas por via de um corte nas pensões futuras a partir de 2025.
Troca, portanto e mais uma vez, o certo pelo incerto. Era bom que o PS explicasse de forma clara como prevê colmatar estes agravamentos da despesa pública. Era bom que explicasse se tem total autonomia para levar por diante esta inversão de caminhos. Se elas não põem em causa o Tratado Orçamental e a supervisão das instituições internacionais que perdurarão por mais alguns anos e, sobretudo, de que forma é que nós pagaremos e com que custo todos estes repentinos facilitismos.
Tudo isto parece-me um “logo se vê”. “Logo se vê” se resulta, “logo se vê” como equilibramos as contas públicas, “logo se vê” como pagamos.
Mas há um argumento “assassino” para o PS e, por sinal, onde este documento tem a sua maior premissa. Assumir cenários económicos com o défice a 3%, quando era de 10% em 2011, e que existe crescimento económico é assumir que os sacrifícios dos portugueses valeram a pena e que Portugal, com sacrifício e rigor, encontrou um caminho de estabilidade É assumir que a austeridade, apesar de muito dura, resultou. E desse princípio, dessa premissa o PS já não é capaz de fugir.
Sérgio Azevedo é deputado do PSD à Assembleia da República e à Assembleia Municipal de Lisboa. Este é o primeiro dos artigos de opinião que passará a publicar na edição online do SOL
