Maioria e PS impõem novas regas de acesso ao Parlamento

Os convidados dos grupos parlamentares vão passar a ser identificados à entrada para a Assembleia da República. A proposta foi do PSD e teve o acordo do CDS e PS. PCP e BE protestam e falam em limites à democracia.

Depois de alguns protestos nas bancadas do Parlamento durante sessões plenárias com a participação do Governo, o PSD propôs alterar as regras de acesso de modo a evitar “episódios desprestigiantes”, nas palavras do líder parlamentar Luís Montenegro.

Até agora, os cidadãos convidados pelos grupos parlamentares não precisavam de ser identificados, tal como acontece com os restantes cidadãos que queiram visitar o Parlamento. A regra de identificação vai passar a ser geral o que motivou protestos da esquerda.

“Não faz sentido haver uma discriminação em relação aos convidados dos grupos parlamentares, como se viesse para fazer desacatos”, refere a deputada do PCP, Paula Santos.

“Restringir o acesso dos cidadãos é também a degradação da democracia. O acesso a esta casa devia ser para todos”, contesta o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Já na maioria, a alteração é justificada para evitar novos protestos. “Será dissuasor de protestos”, justifica o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, para quem actualmente havia “uma discriminação positiva face aos convidados dos grupos parlamentares”. Também Luís Montenegro concorda que “com uma solução simples se podem evitar estas situações desprestigiantes”.

Já o PS, pela voz do deputado Marcos Perestrello, nota que assim “a mesma regra se aplica a toda a gente”. 

sonia.cerdeira@sol.pt