Numa informação prestada hoje à Lusa, fonte do Ministério das Finanças informa que, "não obstante a aplicação já estar operacional, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assinou hoje um despacho que prorroga até dia 01 de Novembro a obrigação de emissão de recibo electrónico de renda através do Portal das Finanças, de forma a permitir um tempo de adaptação dos contribuintes às novas funcionalidades".
Isto quer dizer que os senhorios que queiram continuar a emitir recibos em papel relativos às rendas das casas que arrendam podem fazê-lo sem serem sujeitos ao pagamento de coimas até 01 de Novembro, mas os que quiserem passar a emitir estes recibos através da internet também já têm condições para o fazer.
As novas regras sobre recibos electrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde Janeiro de 2015, mas só se soube como seriam aplicadas numa portaria publicada no final de Abril.
O diploma estipulou que os recibos electrónicos serão obrigatórios sempre que os rendimentos de categoria F do ano anterior — ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contractos – forem superiores a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros, portanto cerca de 70 euros mensais.
Outra excepção prevista é aplicada aos senhorios com idade igual ou superior a 65 anos, que podem optar por não emitir os recibos electronicamente.
Quem não passar o recibo electrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de Janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, disse ter ficado "bastante satisfeito" com o facto de as preocupações da associação "terem sido atendidas", dando "mais um prazo para as pessoas se poderem adaptar".
O responsável adiantou que "muitos [senhorios] conheciam, mas não sabiam como colocar" o recibo no Portal das Finanças.
A associação lançou na semana passada um serviço especializado para dar resposta ao número elevado de dúvidas relacionadas com a emissão do recibo electrónico.
Menezes Leitão destacou ainda a "grande afluência" que tinham as sessões de esclarecimento da associação, representativo das dúvidas dos proprietários.
Com o adiamento, "consegue-se ter mais facilidade na adaptação e em falar com os associados", rematou.
Lusa/SOL
