Foram 21 as “causas” que o PS apresentou neste projecto numa “lógica de rigor” que António Costa garantiu querer como marca da “acção governativa”.
Entre as propostas mais emblemáticas está a criação de mais de cem unidades de saúde familiar e médicos de família para o mais de meio milhão de portugueses que ainda não tem.
Para a promoção de uma “sociedade mais igual”, os socialistas avançam com a possibilidade de adopção e apadrinhamento civil por casais gay e exigem uma quota de 33% por género nas administrações das empresas em bolsa.
No campo fiscal, o PS propõe a criação de uma conta-corrente entre o Estado e o cidadão de modo a que as pessoas com rendimento abaixo de certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos sobre o Estado com as dívidas que tenham ao fisco. “Um acerto de contas para que o Estado não possa exigir aos cidadãos e empresas aquilo que lhes deve”, explicou João Tiago Silveira, coordenador do Gabinete de Estudos do PS, que apresentou o projecto de programa eleitoral.
Já para combater o insucesso escolar, além da recuperação do projecto Novas Oportunidades, o PS propõe a obrigatoriedade dos 12 anos de escolaridade.
No final da apresentação do projecto, António Costa aproveitou para responder ao primeiro-ministro que havia contestado a viabilidade das propostas socialistas. “Dizem que quererem remover a austeridade em alta velocidade e ao mesmo tempo querem cumprir as regras do tratado orçamental e da Comissão Europeia. E dizem isto sem se rirem!”, ironizou Passos, no comício da Aula Magna do PSD. O líder do PS garantiu que o programa “tem aumento de despesa e diminuição de despesa, tem diminuição de receita e aumento de receita”. “Este não é o programa do facilitismo, é um programa que faz escolhas”, garantiu.
O projecto de programa eleitoral já está disponível online no site do partido e de 25 a 29 de Maio haverá uma votação das propostas para tornar mais “participativo” o debate. Até 29 de Maio o PS está aberto a receber novas propostas dos militantes e simpatizantes e para 5 e 6 de Junho está marcada uma Convenção Nacional para a apresentação final e aprovação do programa eleitoral que o PS levará às legislativas.
