Os novos processos foram instaurados antes de a Inspecção-Geral das Finanças ter concluído, nesta segunda-feira, uma investigação onde denuncia que foi criada e funcionou durante cinco meses ao arrepio da lei a lista VIP, um sistema que disparava um alarme sempre que eram consultados dados dos rendimentos daqueles quatro políticos. Entre 29 de Setembro de 2014 e 19 de Março de 2015 foram emitidos 228 alertas de consultas, mas desconhece-se quantos originaram processos disciplinares.
Segundo explicou ao SOL fonte do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), desde o início do mês já foram ouvidos seis trabalhadores do Fisco, do Norte e Centro do país, por consultarem as declarações de rendimento do Presidente da República e dos três membros do Governo. Outros quatro trabalhadores foram ouvidos por acederem aos dados do dois principais arguidos na Operação Marquês. Todas as consultas terão sido feitas entre Setembro e Dezembro de 2014, quando estava já em funcionamento a lista VIP.
“Há até um caso de um funcionário que teve dois processos diferentes por ter acedido a dados duas vezes no mesmo dia de Setembro”, disse ao SOL Paulo Ralha, presidente do STI, que representa alguns destes trabalhadores.
Estes novos inquéritos a funcionários “por acessos indevidos” surgem numa altura em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)já concluiu os primeiros dos 33 processos disciplinares contra trabalhadores que consultaram os dados do primeiro-ministro. Estes casos foram detectados depois de o jornal i ter publicado uma notícia sobre os rendimentos de Passos Coelho, a 26 de Setembro de 2014, dando origem a um levantamento de todas as consultas feitas desde o início desse ano.
Ao que o SOL apurou, os serviços de auditoria fecharam pelo menos nove investigações desde a semana passada. Destas, cinco eram de trabalhadores que admitiram ter espiado a declaração de rendimentos do chefe de Governo. Os funcionários alegaram, no entanto, desconhecer que esta era uma prática proibida pelas regras da AT. Foram condenados a uma repreensão escrita com pena suspensa na sua aplicação.
Já outros quatro processos foram arquivados, porque os prazos para procedimento disciplinar já tinham prescrito.
Núncio quer medidas da AT
Esta semana, após ser conhecido o relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) sobre a falta de controlo nos acessos ao sistema informático dos contribuintes, o Governo deu à AT até dia 19 de Junho para elaborar um plano que controle eficazmente o acesso dos funcionários.
No relatório, a IGF admite não só a existência da lista VIP como o facto de esta ter sido criada como forma de “proteger a imagem da Autoridade Tributária e não o sigilo fiscal e os direitos dos contribuintes”.
A IGF diz ser urgente adoptar mecanismos de segurança que respeitem a lei e recomenda a instauração de processos aos quatro dirigentes envolvidos na elaboração da lista.
