Por outro lado, propõem-se a trabalhar para devolver poder de compra e garantir uma melhoria das condições de vida dos cidadãos com a reposição gradual dos rendimentos dos funcionários públicos e com a eliminação, no máximo até 2019, das medidas fiscais extraordinárias.
A maioria PSD/CDS compromete-se com o fortalecimento do Estado Social, assegurando a sustentabilidade da segurança social, garante manter-se fiel a um modelo de crescimento económico que assegure a criação de riqueza e de emprego (através do reforço da capacidade exportadora e do aumento do investimento privado) e a consolidar os princípios e valores do Estado de Direito – “que não transija perante a corrupção” e que “respeite escrupulosamente a separação de poderes e a independência do poder judicial”.
Outra garantia deixada por PSD e CDS é o empenho na continuação da reforma do Estado com o reforço da descentralização e a progressiva promoção da liberdade de escolha no âmbito dos sistemas públicos. A par do empenho na modernização do sistema político, com a “construção de instituições independentes que promovam a avaliação das políticas públicas, emitindo relatórios regulares sobre o rigor, os resultados e os graus de transparência dos sistemas de decisão públicos” para acabar com o clima de desconfiança.
Sociais-democratas e centristas propõem-se ainda a assegurar a estabilidade em matéria de políticas relacionadas com as áreas de soberania nomeadamente no que toca a matérias que têm a ver com reformas profundas em curso como o novo mapa judiciário ou a Defesa 2020. E, finalmente, a garantir uma presença activa no domínio europeu e na cena internacional.
De olhos postos no combate que vão enfrentar nas eleições legislativas de Outubro, PSD e CDS elegem três grandes desafios para a próxima legislatura: a questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia.
Em matéria da questão demográfica, sociais-democratas e centristas propõem-se a desenvolver políticas que removam os obstáculos à natalidade, que favoreçam a harmonização entre a vida profissional e a vida familiar e a permitir uma participação efectiva dos pais na vida dos filhos, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do seu percurso escolar. No âmbito da qualificação das pessoas, a maioria pretende alargar progressivamente a universalidade do ensino pré-escolar, intensificar o combate eficaz ao abandono escolar, garantir o rigor na selecção dos docentes e reordenar a rede de ensino superior público.
Já no que respeita à competitividade das empresas e da economia, PSD e CDS querem incentivar o investimento continuando a promover a redução do IRC, propõem favorecer soluções que contribuam para a capitalização das empresas e proporcionar a existência de um quadro de regulação do mercado laboral que assegure a melhoria do rendimento salarial, tendo em conta os acréscimos de produtividade.
As direcções dos dois partidos recordam que “Portugal viveu uma situação excepcional e venceu-a”. “Cumprimos a missão mais difícil”, afirmam ao recordar que este Governo fechou o programa de assistência económico-financeira.
No documento de 12 páginas, sociais-democratas e centristas fazem um balanço do trabalho realizado ao longo dos últimos quatro anos com muita austeridade, resultado da “incompetência e leviandade” do anterior governo socialista, para concluir que hoje as contas públicas estão no bom caminho e que o défice orçamental ficará este ano claramente abaixo dos 2,7%, “permintindo que Portugal, pela primeira vez em muitos anos, deixe de estar submetido ao procedimento por défice excessivo”. A maioria sublinha que pelo segundo ano consecutivo Portugal retomou o crescimento económico, o desemprego reduziu-se de 17,5 para 13%, as exportações “batem sucessivos recordes” e “os indíces de confiança, tanto de consumidores como de empresas, apresentam valores que há muitos anos se não registavam”.
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