Um deles é o tema das pensões, que no texto com as linhas orientadoras para o programa eleitoral, apresentado esta quarta-feira, aparece ainda sem qualquer medida concreta, havendo quem defenda na coligação que não pode deixar de ter uma solução.
“Vai ser muito difícil não apresentar uma solução para a Segurança Social na campanha”, admite um dirigente social-democrata, explicando que a coligação ainda anda às voltas com ideias para tapar o buraco de 600 milhões de euros no sistema de pensões.
Com a Carta de Garantias apresentada esta semana, PSD e CDS deixaram cair a ideia de mais cortes, ao assegurarem que as propostas a apresentar “respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional”.
As soluções em cima da mesa para a Segurança Social
Até à semana passada, aplicar cortes às pensões mais altas era uma das hipóteses em cima da mesa. Neste momento, ao que o SOL, apurou há outras ideias a serem debatidas na coligação.
Uma delas passa pela introdução da chamada 'condição de recursos', que faz depender do nível de rendimento e/ou património o acesso a algumas prestações sociais – como complementos de reforma. Ou seja, pensionistas com depósitos ou imóveis acima de um determinado montante poderão deixar de receber algumas prestações sociais.
Outra solução que está a ser estudada pela maioria – e que pode não excluir a primeira – passa por consignar parte da receita de uma taxa ou imposto (como o IVA) ao financiamento da Segurança Social.
Para já, todas as hipóteses estão em aberto e não está sequer fechada a ideia de incluir uma solução no programa eleitoral. Isto porque PSD e CDS não largam mão da ideia de que as reformas “serão feitas por consenso” – como ficou escrito na Carta de Garantias da coligação. O problema, admite-se na maioria, é que será difícil ignorar o tema ao longo de toda a campanha.
Reforma do sistema eleitoral é tema sensível
Há, contudo, tópicos mais sensíveis. Um deles é a reforma do sistema eleitoral. O tema é visto como essencial no PSD, mas levanta dúvidas no CDS. “Nós sempre defendemos a redução do número de deputados, o CDS sempre foi contra”, recorda a mesma fonte, que explica estar a ser feito um trabalho de negociação para aproximar as posições dos dois partidos.
A solução pode passar pela introdução de um sistema de voto preferencial – com os eleitores a votarem não na lista ordenada pelos partidos, mas de acordo com as suas preferências. A ideia tem por base aproximar eleitos e eleitores e tem a vantagem de, ao contrário da introdução de ciclos uninominais, não prejudicar os pequenos partidos.
Um número mediático quase sem novidades
Foi o anúncio da apresentação do programa do PS para quarta-feira que fez a coligação avançar com a Carta de Garantias: um documento em nove pontos que representam os compromissos de PSD e CDS para a próxima legislatura, mesmo que quase sem medidas concretas.
Nas horas que antecederam o evento, realizado num hotel do centro de Lisboa, sociais-democratas e centristas procuraram, contudo, tirar gás às expectativas da comunicação social sobre o conteúdo do que iria ser apresentado. “São apenas linhas orientadoras”, foi-se repetindo ao longo da tarde.
Depois de meses a atacar António Costa por não apresentar soluções concretas para o país, a coligação deixava transparecer o nervosismo de saber que não iria ter mais do que “orientações programáticas” para apresentar.
“É tudo muito vago. Para isto, mais valia não ter apresentado nada”, desabafava um social-democrata no final da apresentação.
Quase sem surpresas, as linhas de orientação para aquele que será o programa eleitoral da coligação assentam, sobretudo, no que já está no Programa de Estabilidade (PE), no Plano Nacional de Reformas (PNR) e no Programa Portugal 2020.
Há, porém, uma novidade: a proposta de introdução de um limite ao défice na Constituição. A medida precisará, contudo, de dois terços na Assembleia da República para ser aprovada. Ou seja, sem o PS será impossível pôr em prática aquela que é até agora a medida mais concreta apresentada por PSD e CDS.
Para já, a coligação diz que quer pôr o país a crescer entre 2 a 3% ao ano, mas não diz como, limitando-se a afirmar que “o crescimento económico é principalmente obra das empresas que, para isso, precisam de confiança e de um ambiente favorável ao investimento”.
A coligação promete para isso, algo que já está definido: “continuar a reduzir o IRC”, não mexer na reforma laboral (“que está a dar resultados”) e direccionar os fundos comunitários do Programa Portugal 2020 “para a economia real”.
Na mesma linha, o que se anuncia em matéria de reposição de cortes é o que já estava previsto no Programa de Estabilidade: a sobretaxa será reduzida até 2019 e os cortes em salários da Função Pública serão anulados ao ritmo de 20% ao ano, como já estava decidido.
