"Mantemos a posição que tem sido assumida publicamente desde o início e continuamos a ter conforto quanto à estrutura accionista e ao governo societário do consórcio vencedor", afirmou ao SOL o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
Instado a reagir à informação entretanto divulgada sobre os estatutos do Atlantic Gateway, o governante desvaloriza. Assegura que o parecer pedido à sociedade de advogados Freshfields sobre o respeito pelas regras comunitárias – que impedem investidores de fora da União Europeia de controlar mais de 49,9% de uma companhia aérea da Europa – é suficientemente sustentado. E que há jurisprudência nessa matéria, embora não detalhe.
Recentemente foram divulgados pelo Público os registos da constituição do consórcio que confirmam que o accionista português, Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, controla 51% do capital. E que o fundador da Azul, que tem nacionalidade brasileira e norte-americana, fica com 49%. Porém, enquanto Pedrosa tem acções ordinárias e investe 12 milhões de euros na sociedade, Neeleman possui acções de categoria A e entra com 214,5 milhões de euros. Além disso, fica com 74,47% dos lucros, mais do que a participação que detém no capital. Haverá ainda aspectos que Pedrosa não poderá decidir sozinho, pois precisam do acordo de 60% dos accionistas.
"Nada do que foi noticiado é novidade para o Estado", contrapõe Sérgio Monteiro, rejeitando também as críticas de Germán Efromovich. No início da semana o dono da Avianca, o candidato derrotado, endereçou uma carta aos ministérios das Finanças e da Economia, apontando "ilegalidade" e "opacidade" ao processo.
Na sexta-feira chegou uma queixa de Efromovich à Comissão Europeia. Perante os detalhes entretanto conhecidos relativamente ao Atlantic Gateway, também o PS pediu esclarecimentos.
Ainda assim, Sérgio Monteiro assegura que o processo tem seguido o calendário previsto. Questionada pelo SOL, a Autoridade Nacional da Aviação Civil não esclareceu se já está a analisar a privatização da TAP. E, até ontem, ainda não tinha chegado nenhuma notificação do consórcio vencedor à Autoridade da Concorrência.
Quanto à ida a Bruxelas, para explicar a respectiva estrutura accionista, o Atlantic Gateway não quis fazer comentários.
