Na semana em que 1,2 milhões de alunos regressam à escola, António Araújo denuncia os «expedientes» usados pelas editoras escolares para «contornar a lei» que, desde 2006, impõe a sua vigência ao longo de seis anos. No blogue Malomil relata a sua experiência de pai para ilustrar o que diz serem as «habilidades das editoras»: embrulhar o manual com o caderno de atividades, obrigando à compra de dois livros quando apenas um é obrigatório; usar papel lustroso para que, mesmo escrevendo a lápis, os livros sejam difíceis de apagar, evitando a reutilização; mudar a ordem das páginas ou fazer pequenas alterações em exercícios para dificultar a vida a docentes e alunos na sala de aula.
Ao SOL, o consultor de Cavaco Silva critica ainda o que diz ser o «preço exorbitante dos manuais que faz deste um negócio milionário» e sugere ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) que defina «um preço máximo a cobrar por um livro escolar». Só este ano, segundo o site Wook, no 7.º ano, cada família vai ter de despender em média 252 euros em livros.
António Araújo dá o exemplo da sua família para mostrar que gastou 383 euros mesmo recorrendo aos bancos de manuais usados. Para a sua filha mais velha, no 11º ano, na disciplina de Biologia e Geologia pagou 42,70 euros pelo manual e o caderno de atividades; na de Física e Química, 41,45 euros, num «bloco pedagógico que inclui manual, caderno de atividades e ainda caderno de atividades laboratoriais».
Numa extensa e detalhada análise, Araújo critica ainda a «incompreensível passividade do poder político». «Há um lóbi poderoso das editoras que têm o monopólio», avisa. Sublinhando o facto de Portugal estar num período, «em que o Governo corta no rendimento das famílias», diz não perceber «como não se tomam medidas para reutilizar e poupar, que seriam aplaudidas por todos».
Pais queixam-se ao Provedor
Queixas semelhantes às de António Araújo foram apresentadas na terça-feira pelo Movimento Reutilizar.org ao Provedor de Justiça. Apesar de a lei consagrar um período de vigência de seis anos para os manuais, «têm sido erigidas uma série de barreiras práticas, com que se deparam os alunos, ao completo arrepio da intenção do legislador, na efetiva utilização, nas escolas, de livros ainda vigentes», lê-se na queixa a que o SOL teve acesso.
Henrique Cunha, porta-voz deste movimento que tem já 200 bancos de manuais usados a funcionar pelo País, diz que «há um esforço recente das editoras para complicar a vida aos professores que, numa turma de 25 alunos, chegam a ter quatro ou cinco alunos com livros diferentes».
O Reutilizar.org – que reuniu 248 queixas concretas e teve a participação de sete mil pessoas – denuncia ainda: «mais do que criar entraves à reutilização de manuais, têm vindo a repetir-se situações de verdadeiro impedimento, deliberado, da utilização de manuais já usados mas em perfeitas condições». A denúncia aponta ainda críticas ao Governo: «Há uma grande (i)responsabilidade do Ministério da Educação que à (necessária?) revisão do programa das disciplinas – que implicou a substituição de todos os livros – seguiu-se, passados dois anos, a alteração das metas curriculares».
Os promotores da queixa lembram que a lei de 2006 impunha a criação de um sistema de empréstimo de livros mas garantem que este nunca chegou a ser implementado nas escolas. No entanto, o Ministério da Educação alega que esse sistema foi regulamentado em 2012 e diz que «todas as escolas têm obrigatoriamente a bolsa de manuais escolares a funcionar».
Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, considera, porém, que apesar de «muito ter sido feito nos últimos anos, a cultura da troca ainda não está enraizada entre professores e alunos».
Segundo um estudo sobre as intenções de compra dos portugueses no regresso às aulas, a percentagem de famílias que optam por livros em segunda mão cresceu 33% no último ano. Mas 94% ainda preferem comprar novos.
Editora acusada de dificultar trabalho dos bancos de usados
Henrique Cunha sublinha que «o discurso do Reutilizar.org nunca passou por atacar ninguém». Mas garante que «à medida que o movimento foi crescendo, foi também crescendo a dificuldade imposta pelas editoras para a troca de livros». Por isso, explica o responsável, a Reutilizar.Org sentiu necessidade de anexar às queixas dos pais entregues ao Provedor «um documento que prova esta situação». Trata-se de uma carta que relata o que se passou com o banco de troca de manuais usados que funcionava na Fundação da Juventude (FJ).
Na missiva, enviada em 2012 à Reutilizar pela Administração da Fundação pode ler-se: «Venho por este meio informar que após termos sido contactados por escrito pela APEL [Associação Portuguesa de Editores e Livreiros] informando que estávamos a pôr em causa o Direito do Autor, assim como pelo nosso fundador Porto Editora, não restou alternativa ao Conselho de Administração da Fundação da Juventude, senão deliberar o encerramento do ponto de recolha».
Ao SOL, a Porto Editora explica que «limitou-se a alertar a FJ – da qual a Porto Editora faz parte de pleno direito – para o facto de estarem a ser utilizados apoios financeiros dados pelos fundadores para fins que não estão previstos nos Estatutos, implicando também a utilização de espaços e de recursos humanos da FJ em detrimento dos principais objetivos da mesma».
APEL nega acusações de pais
A Comissão do Livro Escolar da APEL, que representa as editoras em matéria de manuais, recusa todas as críticas dos pais e do movimento Reutilizar. «Os editores escolares cumprem escrupulosamente a lei e, por isso, não fazem qualquer alteração nos manuais durante a respetiva vigência de seis anos que ponha em causa a sua reutilização», garante em declarações ao SOL fonte oficial daquela comissão, acrescentando que «apenas e só quando o MEC entende alterar os programas curriculares é que os editores e os autores reveem os respetivos manuais para fazer refletir as indicações e orientações definida». É o caso das metas curriculares: «Essas alterações foram de substância e profundas, não foram de cosmética – ou seja, só são percetíveis através de análise detalhada e não superficialmente», diz a APEL, sublinhando que, nesse processo, «houve manuais que tiveram um período de vigência inferior a seis anos, mas também casos em que os livros estiveram em vigor mais do que o previsto na lei».
Também a Porto Editora garante que «cumpre com rigor o quadro normativo» e critica o que diz ser uma «visão maniqueísta» do assunto: «Ao defender-se a reutilização dos manuais unicamente sob a perspetiva económica, por ser eventualmente geradora de grandes economias, está a desviar-se a atenção do impacto negativo que tem ao nível do processo de aprendizagem dos alunos».
