"Esse é um compromisso que está na lei e que não depende do cumprimento de quaisquer metas de défice, depende apenas da comparação entre o objetivo de cobrança de IRS e IVA que está inscrito no OE para 2015 e o valor que venha efetivamente a ser cobrado. Não depende de absolutamente mais nada", afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando questionada se uma eventual derrapagem do défice para lá dos 3% colocará em causa o compromisso do Governo.
Assegurando que a devolução será feita em "quaisquer circunstâncias", Maria Luís Albuquerque reiterou ainda a confiança do Governo na "evolução positiva da receita e da despesa", sustentando que o Governo não está apenas a contar com o aumento da receita para o cumprimento das metas do défice, mas também da redução da despesa.
"O contributo para a melhoria do défice virá das duas partes como é fundamental que seja", disse a ministra das Finanças, que falava na conferência de imprensa realizada do final do Conselho de Ministros.
Quanto à questão da devolução da sobretaxa, referiu, "não tem qualquer relação com a questão do défice" e "é um compromisso assumido que vai ser cumprido".
"Não há razões para haver qualquer preocupação nessa matéria, quando for feito o encontro de contas com os contribuintes do IRS na campanha do próximo ano, o valor que tiver sido cobrado a mais nestes dois impostos será devolvido aos contribuintes", disse.
A ministra das Finanças recordou ainda que o valor a devolver será o que resultar do apuramento a 31 de dezembro.
No final de agosto, a ministra das Finanças disse ter a expectativa que a devolução da sobretaxa em 2016 possa ser superior a 25%.
"O valor só será apurado com certeza com a execução do mês de dezembro, só será conhecido em rigor no mês de janeiro de 2016, se o ano acabasse agora esse crédito fiscal de sobretaxa seria de 25%. Mas a minha expetativa neste momento é que possa até ser um resultado melhor do que esse. Mas, só no final do ano é que teremos esse valor determinado com certeza", referiu na altura Maria Luís Albuquerque.
Na quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o défice orçamental atingiu 4,7% do PIB no final do primeiro semestre de 2015, um valor superior à meta de 2,7% estabelecida pelo Governo para a totalidade do ano.
Lusa/SOL
