Como a generalidade da comunicação social e mediática não soube ler a comunicação que o Presidente fez a 6 de Outubro sentiu necessidade de explicitar as razões pelas quais não nomeará António Costa como Primeiro-Ministro para formar um governo minoritário e que teria o apoio do BE e do PCP no Parlamento.
"Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".
Fê-lo, no respeito pela Constituição, para que os deputados estejam conscientes das implicações das suas decisões quando tiverem de votar as moções de rejeição que vão ser apresentadas no Parlamento. Ou seja, caso o PS, BE e PCP derrubem o governo saberão que o Presidente o manterá como governo de gestão até à altura de poderem ser convocadas eleições antecipadas.
Se o PS tem ganho as eleições de 4 de Outubro não tenho dúvidas de que o Presidente Cavaco Silva teria nomeado António Costa como Primeiro-Ministro, mesmo que fosse com apoio parlamentar do BE e do PCP. Já tenho dúvidas de que António Costa negociasse o apoio parlamentar com o BE e o PCP, pois sabe que a prática parlamentar foi sempre de permitir que os governos minoritários possam passar no Parlamento e aprovar os Orçamentos de Estado. Só o fez agora como maioria negativa para tentar impedir a coligação PSD/CDS de governar, na ânsia de poder de vir a ser Primeiro-Ministro.
De acordo com as declarações de António Costa, o Presidente Eanes, o Presidente Mário Soares e o Presidente Jorge Sampaio colocaram-se "à margem da democracia" quando:
– em 1982 Francisco Pinto Balsemão resignou de Primeiro-Ministro e o PSD propôs Vítor Crespo para Primeiro-Ministro do Governo da AD, o Presidente Eanes recusou a proposta, dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas, tendo a AD maioria absoluta no Parlamento;
– em 1987 e depois de uma moção de censura contra o governo minoritário de Cavaco Silva aprovada pelo PS, PRD e PCP, o Presidente Mário Soares não nomeou Vítor Constâncio como Primeiro-Ministro que tinha apoio maioritário no Parlamento com o PDR e o PCP, dissolveu a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas que foram ganhas por Cavaco Silva com maioria absoluta do PSD;
– em 1996 o Presidente Jorge Sampaio nomeou Carlos César Presidente do Governo Regional dos Açores, quando existia uma maioria de deputados do PSD/CDS que queriam fazer uma coligação pós-eleitoral;
– em 2004 o Presidente Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República, provocando a demissão de um governo PSD/CDS que tinha o apoio de uma maioria absoluta no Parlamento.
Ou seja, António Costa tem dois discursos, conforme as coveniências…Maria de Belém, pelo contrário, referiu recentemente que os poderes do Presidente para nomear o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos representados no Parlamento, são discricionários, ou seja, dependem únicamente da avaliação que faz da situação política portuguesa.
É curioso que em Portugal todos considerem normal que a Frente Nacional de Marine Le Pen, que é um partido antieuropeísta, não participe ou apoie o governo em França, mas em Portugal, para grande parte da comunicação social e mediática, bem como, para o PS de António Costa já não há problema os partidos antieuropeístas e anti-sistema, como o BE e o PCP, fazerem parte do governo ou chantagearem o governo no Parlamento. Uma vez mais António Costa tem dois discursos, conforme as conveniências…
Não é preciso o PCP e o BE irem para o governo ou apoiarem o PS no Parlamento, para nós sabermos o que irá acontecer. Só quem não se lembra ou não viveu o Portugal de 1974/1976 ou o que se passou na Grécia com a ida do Syriza para o governo pode ter ilusões a esse respeito. Além disso tem sido o PCP e o BE que se colocaram sempre como partidos de protesto, antieuropeístas e anti-sistema.
Se o BE e o PCP ganharem as eleições terão direito a formar governo. Esta é uma das regras da democracia que permite aos partidos que a combatem poderem ser eleitos e formar governo. O Partido Nacional Socialista ganhou as eleições na Alemanha em 1933 e o seu líder Adolf Hitler foi nomeado Chanceler da Alemanha pelo Presidente Paul von Hindenburg.
António Costa ainda não percebeu que no dia 4 de Outubro o PS deixou de ser o dono do regime, pois contra todas as expectativas o PS não só não teve maioria absoluta, como perdeu as eleições, coisa impensável para quem falava com arrogância e desdém dos partidos da Coligação PSD/CDS. António Costa ao não saber aceitar a derrota nas eleições e a vontade dos portugueses mostra falta de humildade democrática!
António Costa, desde que afastou António José Seguro de Secretário-Geral, está a colocar o PS numa posição radical próxima do BE e do PCP, a afrontar o Presidente da República, a passar por cima de práticas constitucionais de 40 anos da nossa democracia, a dividir os portugueses ao meio e a desenterrar ódios antigos que já estavam esquecidos. Não vai acabar bem para António Costa e para o PS…
