Dois anos após a entrada em vigor do novo regime de arborização, a Quercus alerta para problemas na implementação prática do polémico ‘simplex’, que se traduzem na “degradação da floresta nacional”.
Em causa está, revelam os ambientalistas, o facto de o sistema de informação para gestão de projetos de arborização não estar ainda a funcionar, “dificultando a pretensão dos proprietários e favorecendo o deferimento tácito, o qual contraria o correto ordenamento florestal”.
A Quercus nota ainda que, segundo o próprio ICNF, “94% da área das rearborizações autorizadas ou validadas foram plantadas com eucalipto".
Eucaliptal ilegal em Ourém
Um dos “casos mais graves” diz respeito ao “corte de pinhal bravo prematuro” na Quinta do Carregal, em Ourém, adquirida há 14 anos pelo município que a transferiu mais tarde para a empresa MaisOurém.
Porém, acusa a mesma ONG, “outros que também se arrogam proprietários, sem que a titularidade fosse confirmada, iniciaram neste local a mobilização do terreno com escavadora giratória para plantação de dez hectares de eucalipto, convertendo o pinhal autóctone associado às más práticas florestais”.
Segundo a Quercus, há um projeto para autorizar a rearborização com eucalipto na Quinta do Carregal, de sete de janeiro, “requerido pelo madeireiro Arlindo Moniz no ICNF, como usufrutuário, e que alegadamente está aprovado tacitamente, devido à falta de resposta” do Instituto.
Sucede que parte deste terreno está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN). “As condições do projeto ao ICNF não estão a ser cumpridas (sem parecer obrigatório da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do município)”, diz a Quercus que solicitou a intervenção dos serviços do ICNF para identificar os responsáveis e instaurar um processo de contraordenação, Até agora “não houve resposta para impedir o avanço desta intervenção ilegal”.
A Quercus exige agora ao ICNF uma “atuação firme” para repor a legalidade, “removendo o eucaliptal ilegal e arborizando com as espécies autóctones que existiam anteriormente”.
Esta não é primeira vez que Arlindo Moniz corta floresta autóctone para plantar eucalipto: “No início do ano o mesmo requerente já tinha efetuado o corte integral da vegetação natural dominada pelo pinhal-bravo e salgueiral, numa área adjacente de cerca de cinco hectares, tendo mobilizado o terreno em REN e RAN e plantado eucaliptos até à margem das linhas de água em domínio hídrico, sem autorização”, acusa a Quercus.
A MaisOurém, à qual a câmara de Ourém transferiu a Quinta do Carregal apresentou queixa crime ao Ministério Público em março, da qual aguarda ainda resposta. Entretanto, conclui a Quercus, «o referido madeireiro e empreiteiro florestal tem procedido ao corte da madeira de pinheiro, partindo sobreiros e preparando o terreno para a plantação dos eucaliptos enquanto a administração não atua, nomeadamente o ICNF e o Tribunal Judicial de Ourém.
