Nuno Vieira, advogado de alguns dos lesados pertencentes à Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial (AIEPC), afirmou à Lusa que a proposta "está assente na resolução aprovada na Assembleia da República em junho passado [67/2015] e que já previa uma solução para casos como estes".
A proposta implica um processo de arbitragem semelhante ao que ocorreu no caso de Entre-os-Rios e o pagamento imediato de 100 mil a 200 mil euros, no máximo, por cliente.
O documento, enviado na segunda-feira por Nuno Vieira para a coligação PàF, liderada por Passos Coelho e Paulo Portas, e pelo advogado Luís Miguel Henriques para o líder do PS, António Costa, coloca a solução para o problema dos lesados do GES no Fundo de Resolução do Banco Espírito Santo (BES), que terá como principal responsável Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes.
Para Nuno Vieira, caso a proposta venha a ser aceite pelo próximo primeiro-ministro, "afasta do processo o Banco de Portugal e o Novo Banco" e será o Fundo de Resolução a liderar a questão.
"Toda a nossa luta será com o Fundo de Resolução e, por isso, ficámos satisfeitos com a nomeação de Sérgio Monteiro porque quererá vender o Novo Banco sem processos de litigância".
A resolução aprovada no Parlamento recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Finanças, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público, das autoridades reguladoras do sistema financeiro, das associações representativas da indústria financeira e das associações representativas de consumidores, "com vista à elaboração de uma proposta de criação de um mecanismos judicial ou arbitral expedito de resolução de litígios ocorridos em resultado de situações de crise em instituições financeiras".
Esta decisão, aprovada a 05 de junho passado, tem como objetivo, entre outras, "a definição de uma estratégia nacional para a promoção da estabilidade financeira, junto do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, tendo em vista garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças", pelo que Nuno Vieira acredita que, qualquer que seja o Governo, estará implícita uma negociação entre os lesados e o Fundo de Resolução.
O Sol noticiou a 02 de outubro, dois dias antes das eleições legislativas, que o período pós-eleitoral iria marcar uma nova fase da estratégia dos lesados do papel comercial do GES, adiantando que a associação e os assessores jurídicos dos vários partidos teriam mantido contactos, havendo uma abertura prévia para uma solução.
Segundo o Sol, se a proposta for aceite, permitirá ressarcir por completo 70% a 80% dos lesados e quem não for reembolsado na totalidade receberá o remanescente em parcelas, ao longo dos próximos anos.
Se esta solução vier a ser adotada e implementada, é a primeira vez que os lesados se disponibilizam a aceitar uma proposta que não garante o reembolso de 100% do valor investido em papel comercial.
Lusa/SOL
