O programa do PS previa o congelamento de pensões e o aumento apenas das pensões mínimas, mas BE e PCP conseguiram um aumento, já em 2016, das pensões até 628,83 euros. Esse aumento está indexado à taxa de inflação e, segundo contas do Jornal de Negócios, rondará um valor próximo dos 0,3%.
A descida do IVA da restauração era uma velha promessa socialista que estará incluída no acordo. Passará dos atuais 23% para 13%.
Quanto à descida da TSU, a maior bandeira dos socialistas, acaba por ser mitigada. Só haverá uma descida para os trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros. A TSU baixa de 11% para 9,7%, mas a partir de 2019 voltará a subir. No entanto, esta descida já não se vai traduzir em cortes nas pensões futuras, tal como previa o programa do PS.
No que se refere aos dividendos e lucros das empresas a ideia é deitar por terra a medida implementada na última reforma do IRC e assumir a taxa que antes vigorava. Ou seja, só os acionistas que têm participações acima de 10% no capital das empresas, que têm sede em Portugal e no estrangeiro, é que ficam isentos de pagar IRC sobre os dividendos ou mais-valias obtidas. Isto significa que os investidores com uma posição abaixo desses 10% pagarão agora uma taxa de imposto que anteriormente só era aplicada a quem tinha menos de 5% do capital.
A reposição dos cortes para os funcionários públicos, tal como vinha sendo avançado, vai mesmo acontecer até ao final de 2016. Já quanto à sobretaxa, metade será eliminada no próximo ano e o restante em 2017.
Segundo o Negócios, algumas medidas ficam, para já, de fora e são remetidas para a concertação social, caso de uma das que gerou mais polémica no PS: o despedimento conciliatório. Também o imposto sobre as heranças (proposta do PS) e sobre as grandes fortunas (proposta do BE e PCP), o imposto sucessório, a penalização das empresas com excessiva rotatividade de trabalhadores e a limitação da utilização dos contratos a prazo ficam excluídos deste primeiro esboço de acordo.
Apesar da divulgação de parte do acordo do lado económico e técnico, ainda está por fechar o acordo político. O Jornal de Negócios avança que PS e PCP têm esta quarta-feira à noite uma reunião decisiva. Ontem o presidente do PS, Carlos César, colocou pressão ao insistir que se não houver acordo, o PS não derrubará o Governo de Passos Coelho.
* com Sandra Almeida Simões
