No programa do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue hoje na Assembleia da República, o executivo propõe uma "redução de 0,875 pontos percentuais da sobretaxa aplicada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental".
No programa do Governo, hoje divulgado, o executivo diz estar "aberto a negociar uma aceleração na remoção da sobretaxa do IRS, já que esta incide sobre ativos e reformados, bem como sobre trabalhadores da Administração Pública, trabalhadores do setor privado e profissionais independentes".
A medida já constava do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente e foi também apresentada na quinta-feira pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que esclareceu que, para 2016, o Governo "propõe que se reduza dos atuais 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor".
No entanto, não há menção no documento a um eventual crédito fiscal associado à sobretaxa de IRS, tal como o que foi introduzido no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), ficando por esclarecer se o executivo pretende continuar com esta medida ou não.
Na formulação da sobretaxa em sede de IRS posta em vigor no OE2015, o Governo introduziu a possibilidade de um crédito fiscal, que poderá permitir a devolução total ou parcial da sobretaxa paga este ano, se a soma das receitas de IRS e de IVA ultrapassar o previsto.
Lusa/SOL
