Um dos objetivos é o de prosseguir a “reforma do setor das águas”, contestada por vários municípios, nomeadamente os da Área Metropolitana de Lisboa. O Governo declara a intenção de avançar na “reorganização empresarial” do grupo Águas de Portugal – restruturação que já teve início este ano e que continuará através da “definição de serviços partilhados”, que não são especificados no documento.
Ainda no capítulo das águas, defende-se o reforço da independência e das competências da entidade reguladora, a reabilitação das redes municipais (com fundos europeus), a definição de estratégias preventivas e de gestão de risco de cheias, seca e poluição acidental.
Quanto à eletricidade, a nota principal vai para a “reversão gradual” da contribuição extraordinária sobre o setor energético, até à sua abolição “em 2018”, correspondendo a uma reclamação das empresas do setor.
Por outro lado, o Governo assume a eficiência energética “como a maior prioridade da política energética nacional” com a meta de reduzir o consumo em 25% (30% na Administração Pública) em 2020 e 30% em 2030.
Finalmente, propõe a constituição do MIBGÁS, que asseguraria “a coordenação das atividades de gás na Península Ibérica”.
