Antes de falar ao país o Presidente ainda quererá ouvir um conjunto de personalidades da vida política, económica e social, pelo que muito provavelmente só na semana do 25 de Novembro Cavaco poderá estar em condições de anunciar a sua decisão.
Entre os contactos que o Presidente irá manter está a obrigatória ronda de audições com os partidos com representação parlamentar, que só se deverá iniciar na próxima quarta-feira e, muito provavelmente, ainda deverá continuar na quinta-feira.
A primeira reunião que manterá com o secretário-geral do PS após a queda do Governo de Passos Coelho será o momento para Cavaco poder exigir mais garantias a António Costa para além das que constam nos acordos assinados com BE, PCP e PEV. Uma das hipóteses, ao que o SOL apurou, poderá estar associada precisamente ao Orçamento do Estado para 2016 – que tem de ser apresentado em breve e que ainda caberá a Cavaco promulgar antes do final do seu mandato em Belém.
Nos documentos assinados à esquerda, não ficou assegurada a viabilização dos Orçamentos por BE, PCP e PEV – apenas a garantia de que os partidos se comprometem a encetar «um exame comum» das medidas que possam constar do Orçamento do Estado.
Nesse sentido, antes de indigitar Costa e convidá-lo a formar Governo, o Presidente poderá exigir-lhe que apresente um acordo assinado pelo BE, PCP e Verdes em como viabilizam o OE.
Quanto a outras eventuais garantias que Cavaco gostaria de ter tido de um futuro governo de esquerda e que tenham ficado aquém – nomeadamente no que se refere à estabilidade política para uma legislatura – quanto muito o Presidente poderá recordá-las na comunicação que fizer ao país para que fique o registo para a História.
Ontem, o chefe de Estado já deu início à ronda de encontros com os parceiros sociais. Cavaco recebeu em Belém a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo Português (CTP). Hoje será a vez da Associação das Empresas Familiares, do Fórum para a Competitividade, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), do presidente do Conselho Económico e Social e da União Geral de Trabalhadores (UGT).
Presidência com agenda para lá da crise
À margem das audições que vai mantendo com a crise política como pano de fundo, Cavaco não prescinde da sua própria agenda. E nesse âmbito vai deslocar-se à Madeira, na segunda e na terça-feira, para uma visita integrada no ‘Roteiro para Uma Economia Dinâmica’ – iniciativa que o tem levado a visitar empresas de sucesso um pouco por todo o país.
Depois de ouvidos os partidos, o que deverá suceder na próxima semana, o Presidente ainda irá querer ouvir outras personalidades. E embora Cavaco não esteja obrigado pela Constituição a convocar o Conselho de Estado nesta situação, não está posta de parte a hipótese de reunir o órgão se assim o entender.
Por isso, tudo aponta para que a comunicação ao país, para a anunciar a sua decisão, possa resvalar para a semana do 25 de Novembro. Entretanto, a direita já fez saber que não pretende deixar passar em branco os 40 anos do fim do período revolucionário, com PSD e CDS a apresentarem uma proposta para assinalar a data na Assembleia da República. E não está descartada a hipótese de uma manifestação comemorativa.
Costa quer ter governo pronto
Ainda que Cavaco tenha todas as hipóteses em aberto, António Costa já está a fazer convites para constituir a sua equipa de Governo, apurou o SOL.
Em entrevista à Visão, o líder do PS deixou transparecer essa intenção de levar ao Presidente da República um Governo pronto a arregaçar as mangas, uma forma de pressionar Cavaco Silva a acelerar uma decisão. «Temos condições para responder imediatamente, quer com a apresentação do programa de Governo, quer com o elenco governativo», assegurou.
Por estes dias, ficaram mais claras as razões que levaram a que BE e PCP não fizessem parte deste Governo. Em entrevista à RTP, a porta-voz do BE, Catarina Martins, defendeu que o Tratado Orçamental, que o PS insistiu em respeitar, nomeadamente rejeitando a reestruturação da dívida, impedia algumas medidas consideradas «essenciais» para o BE, como a forma de responder às 700 mil pessoas que estão desempregadas e sem subsídio social. «Com este constrangimento orçamental, não temos margem para isso. Portanto, não chegámos tão longe na convergência política», admitiu Catarina Martins. Também Costa veio explicar: «O compromisso não permite ir mais além, o que não impede evoluções futuras que permitam consolidar e alargar o que construímos agora».
Nos bastidores socialistas, a expectativa é a de que Cavaco Silva deverá ser célere no processo de decisão. Foi o que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse à saída da reunião com o Presidente, na quarta-feira: «Temos esperança de que a situação em termos da solução mais estável para o país seja o mais rápido possível».
