De acordo com a informação disponibilizada no Portal Citius, Domingos Duarte Lima está a partir de hoje impedido de praticar atos de especial relevo financeiro sem autorização concedida pelo administrador judicial do PER, nomeado hoje.
O administrador terá também acesso à sede e às instalações empresariais de Duarte Lima e a proceder a quaisquer inspeções e a exames.
“Qualquer credor dispõe de 20 dias contados [a partir de hoje] para reclamar créditos, devendo as reclamações ser remetidas ao administrador provisório, que no prazo de cinco dias, elabora uma lista provisória de créditos”, lê-se no despacho assinado pelo juiz Terras Gonçalves.
Os devedores que se encontrem numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente podem recorrer ao PER. O objetivo é tentar negociar e chegar a um acordo que permita ao devedor saldar as suas dívidas.
Novo Banco e BES na lista dos seis credores
No requerimento apresentado na Secretaria do Comércio da Instância Central de Lisboa, o antigo deputado do PSD enumera seis credores. O Novo Banco e o Banco Espírito Santo são as instituições bancárias identificadas.
Recorde-se que o Novo Banco já tinha avançado no dia 28 de agosto com o pedido de insolvência de Duarte Lima. Também o Correio da Manhã já tinha negociado que o Novo Banco é o único credor da Dulivira Investimentos Imobiliários, uma sociedade com ligações a Domingos Duarte Lima e que acumula dívidas de 5,8 milhões de euros ao Novo Banco.
Também a Parvalorem, veículo do Estado criado para agregar os ativos tóxicos da nacionalização do BPN, é credora de Duarte Lima.
Os empresários José António Vieira Silvério, José Manuel Ferreira Bento dos Santos e Décia Cercas de Jesus Bento dos Santos são os restantes três credores.
Recorde-se que o antigo líder parlamentar do PSD foi acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
Em Portugal, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no Homeland, um caso de burla ao BPN num negócio imobiliário em Oeiras. A defesa do ex-líder parlamentar recorreu da decisão.
