Em matéria de segurança interna e política criminal é introduzida uma nova medida que prevê o reforço da capacidade dos elementos da Polícia Judiciária, sobretudo para responder a situações de terrorismo.
“Melhoria da capacitação da Polícia Judiciária no esclarecimento célere do crime grave e organizado, em particular do terrorismo, da ciber-criminalidade, dos crimes contra a autodeterminação sexual e da criminalidade económico-financeira, em particular da corrupção”, lê-se no novo documento.
A esta medida somam-se outras cinco que já estavam esmiuçadas no anterior documento, como o objetivo de promover a prevenção e o controlo da criminalidade.
Manter atualizadas as orientações de política criminal, promover as condições, meios e boa articulação dos órgãos de polícia criminal e estimular “a intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas, com especial incidência na dissuasão nas manifestações de racismo, de xenofobia e de intolerância, promovendo-se o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos” são outras das medidas previstas na área da segurança interna.
Além disso, o governo de António Costa pretende fomentar a realização, regular, de operações especiais relativas ao controlo de armas e munições, bem como estimular as políticas pró-ativas de prevenção e de investigação da corrupção, nomeadamente através de inquéritos junto dos utentes dos serviços públicos.
