A Espírito Santo Enterprises não é um ‘saco azul’, senhores deputados». A afirmação foi proferida por Ricardo Salgado na comissão parlamentar de inquérito à queda do Grupo Espírito Santo (GES), a 19 de março, e repetida nos interrogatórios judiciais de 20 e 24 de julho deste ano. No entanto, para o Ministério Público e para o juiz Carlos Alexandre, a versão do ex-presidente do BES «não é credível», segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que avaliou a prisão domiciliária do antigo banqueiro.
A ES Enterprises é uma das entidades sob investigação no caso BES, por alegados pagamentos à margem da contabilidade oficial. A Justiça seguiu o rasto a esta entidade e, segundo o acórdão a que o SOL teve acesso, encontrou movimentos financeiros que «admitem a suspeição de práticas de crimes».
«Foram descobertas contas no BPES [Banque Privée Espírito Santo na Suíça] abertas em nome de entidades com a designação ES Enterprises, entidade sem consolidação no Grupo Espírito Santo», refere um despacho do Ministério Público citado no acórdão.
No documento, são indicados vários movimentos que indiciam um uso ilícito. E um deles estendeu-se ao universo Portugal Telecom: a investigação suspeita da constituição de um fundo em favor da operadora de telecomunicações, para a realização de um negócio no Brasil. As explicações de Salgado não convenceram os investigadores. «É exemplo a versão pouco compreensível apresentada quanto à constituição de um fundo, por via de aplicação fiduciária, para o sucesso de uma operação no Brasil, que alegadamente envolveria quadros qualificados da PT, e sem que tenha sido invocada qualquer deliberação formal de mútuo feito pelo GES, nos órgãos de gestão do BES, acionista, e PT, beneficiária desse movimento», lê-se no despacho.
Relação de décadas
A informação apresentada aos desembargadores não detalha a data da constituição do fundo para beneficiar a PT, nem refere qual a operação brasileira em causa.
A relação do BES com a operadora teve origem na posição acionista do banco na antecessora Marconi e estendeu-se por largas décadas – até que um investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, holding do GES, levou ao colapso da empresa.
O banco financiou todo o processo de reprivatização e de consolidação da empresa no Brasil, África e Ásia. Uma «parceria estratégica» – nas palavras de Salgado. Na primeira audição no Parlamento, Salgado assumiu que «foi o BES quem financiou a PT na aquisição de empresas brasileiras que, conjuntamente com as empresas adquiridas pela Telefónica, viriam a formar a Vivo», além de ter desempenhado um papel importante no projeto de fusão entre a PT e a Oi.
Recentemente, o Público noticiou que o Ministério Público está a investigar a compra da Oi pela PT. Estão em causa suspeitas de benefícios financeiros concedidos a governantes portugueses e brasileiros, a acionistas e a quadros de topo. A esta investigação soma-se agora a constituição de um fundo, através da ‘empresa sombra’ do GES, para beneficiar a PT numa operação brasileira.
Pagamentos à família Espírito Santo
Ainda segundo o acórdão, este alegado ‘saco azul’ não só pagou verbas a «membros de órgãos de administração de entidades terceiras», como também a «interesses pessoais do arguido e demais membros da gestão da ES Control». Na ES Control – a holding de topo do grupo –, estavam representados os cinco ramos da família que controlavam as empresas do GES.
O Ministério Público apurou também que a Enterprises fez transferências para «familiares de funcionários do BES» ou a «inúmeros familiares de um único beneficiário». O objetivo? «Dissimulação de fluxos».
Salgado não apresentou qualquer explicação para o enquadramento orgânico da Enterprises nem para os seus ativos ou a origem dos fundos que alimentam essa offshore. E as parcas justificações apresentadas por Salgado quanto ao universo ES Enterprises «não foram credíveis».
A empresa entrou nas investigações ainda no âmbito do processo Monte Branco, no qual Salgado está indiciado por crimes de branqueamento de capitais, falsificação, burla agravada e abuso de confiança.
A Justiça identificou movimentos sucessivos entre a ES Enterprises, a Green Emerald (offshore de Hélder Bataglia – acionista de uma das empresas do GES, a Escom) e a Savoices (offshore de Salgado), que revelaram indícios de recebimento de comissões indevidas, com a alegada apropriação de meios financeiros pertencentes ao GES pelo antigo banqueiro.
Só em novembro de 2010 foram transferidos 15 milhões de euros da Enterprises para a offshore de Bataglia. Nesse mesmo mês saíram 2,7 milhões para a offshore de Salgado na Suíça. Estas operações são encaradas pelos investigadores como «comissões indevidas» e coincidiram com o «pretenso negócio de venda da Escom» a investidores angolanos.
Questionado pelo SOL sobre o conteúdo do acórdão, fonte da defesa de Salgado invocou o segredo do processo: «A notícia decorre da prática de um crime de violação de segredo de justiça praticado por pessoas que interessaria apurar. Em virtude do processo estar em segredo de justiça, o Dr. Ricardo Salgado não comenta».
