Em comunicado, o sindicato critica as regras em vigor, que implicam penalizações nas reformas de quem pede a aposentação mais cedo do que a idade legal (66 anos e dois meses em 2016). "Depois de conhecido o fator de sustentabilidade a aplicar em 2016, o SINTAP antcipa indica que haverá mais uma vez “um agravamento dos cortes aplicados às aposentações antecipadas, que passará a ser de 13,34%, além dos 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida”, indica o documento.
O SINTAP considera esta regra não deverá ser aplicada a alguns casos, “nomeadamente os relativos às longas carreiras contributivas”. Para esta estrutura, “não é admissível que um trabalhador que, ao completar 60 anos de idade e 40 anos de contribuições, ao pretender aposentar‐se, seja ‘presenteado’ com uma penalização que excederá os 30% relativamente ao valor da aposentação que usufruiria caso se aposentasse com 66 anos e dois meses de idade”.
Pelas contas do sindicato, haverá casos em que as penalizações ultrapassam os 50%. “O SINTAP defende que estes trabalhadores deveriam poder aposentar‐se sem qualquer penalização para além daquela que já resulta da fórmula de cálculo em vigor, numa medida que poderá, inclusivamente, ser um importante contributo para a renovação e rejuvenescimento da Administração Pública”, refere o comunicado.
Como o novo Executivo assume no Programa de Governo a disponibilidade para alterar as condições de aposentação dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, o SINTAP “procurará reunir o quanto antes com os ministros competentes, tendo em vista a abordagem dessas matérias,procurando que seja reposta a justiça para todos quantos dedicaram a maior parte da sua vida à defesa do serviço público”.
