O "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes", “uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes" são as três medidas aprovadas para cumprir o objetivo que permitirá a Portugal vir a beneficiar de alguma flexibilidade prevista no Tratado Orçamental já em 2016.
Centeno diz que Passos falhou
O ministro das Finanças não quis avançar qual seria o défice caso não fossem aplicadas estas “medidas adicionais”, mas assegurou que “o objetivo orçamental não foi cumprido”.
Por outras palavras, falhou a meta de fechar o ano com um défice de 2,7% que tinha sido prometida por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.
Falhado esse objetivo, Centeno tenta agora fechar 2015 com um défice abaixo dos 3%, admitindo que as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros irão constituir “um exercício difícil e exigente para a Função Pública”, mas assegurando que não irão pôr em causa o seu funcionamento já que tudo o que foi decidido “incide sobre verbas e custos que são considerados compromissos não urgentes”.
“Estamos confiantes de que com um esforço adicional esta circunstância possa ser acautelada e o défice possa ser cumprido”, declarou Mário Centeno no briefing do Conselho de Ministros, um dia depois de o deputado do PS Paulo Trigo Pereira ter admitido no Parlamento que iria ser difícil fechar o défice nos 3%.
“Se a execução orçamental deste último trimestre for igual à do ano passado, teremos um défice excessivo de 3,1%”, dizia Trigo Pereira, sublinhando que o Governo de Costa apenas poderá ser responsabilizado pelos últimos 29 dias do ano.
