A proposta inscrita no programa eleitoral e do governo era devolver metade da actual sobretaxa de 3,5%, o que faria com que a generalidade dos contribuintes ficasse a pagar 1,75% em 2016. Com as negociações à esquerda, que culminaram na proposta apresentada hoje no parlamento, foi introduzida uma progressividade em função dos rendimentos.
No escalão mais baixo, até 7.070 euros, há isenção de sobretaxa. No escalão seguinte, até 20 mil euros, que abrange 1,15 milhões de famílias, a sobretaxa desce para 1%.
Entre os 20 e os 40 mil euros, mantêm-se os 1,75% inicialmente propostos pelo PS. De 40 mil a 80 mil euros, a sobretaxa passa para 3% – acima do que estava previsto. Não existe redução para rendimentos acima de 80 mil euros.
O secretário de Estado sublinhou que esta opção de “redistribuição” beneficiará as famílias com menos rendimentos, com uma "extinção mais lenta para os rendimentos mais altos". Fernando Rocha Andrade classificou ainda a sobretaxa como uma “excrescência” do sistema fiscal nos últimos anos. “Foi concebida como um imposto que atingia todos os rendimentos. A extinção da sobretaxa era uma prioridade do governo PS”.
