“Aparentemente a Comissão Europeia foi convencida por alguém de que medidas que eram nacionalmente apresentadas como temporárias eram afinal definitivas. Então a sobretaxa era definitiva ou temporária? Os cortes de salários eram definitivos ou temporários? Os cortes nas pensões eram definitivos ou temporários?”, atirou o primeiro-ministro, frisando que a discussão em torno do Orçamento está a pôr em causa a credibilidade do anterior Governo.
“Quando o senhor deputado disse que a sobretaxa era temporária, acreditámos em si”, sublinhou Costa, que acha que a polémica está a pôr a nu os enganos da anterior maioria. “É a sua credibilidade" que está em causa, defendeu.
Em causa está a diferença entre as contas do défice estrutural feitas pelo Governo e as feitas pela Comissão Europeia. O Executivo garante uma descida de 0,2% do défice estrutural, apresentado como medidas extraordinárias a reversão dos cortes salariais na Função Pública e o fim da sobretaxa do IRS. Uma forma de apresentar as contas que tem sido muito criticada pela direita, mas que António Costa garante fazer sentido, uma vez que se tratavam de medidas temporárias – como obriga a Constituição a que sejam – e não estruturais, como acusa agora Passos de ter afirmado em Bruxelas.
António Costa traçou também as linhas vermelhas nas negociações com a Comissão Europeia sobre o draft orçamental que está neste momento à espera da luz verde de Bruxelas e que foi, esta quarta-feira, alvo de um pedido de esclarecimento por parte da Europa.
Costa garantiu que não vai ceder naquelas que foram as suas promessas de reposição de vencimentos, de fim da sobretaxa e de aumento de pensões.
Passos diz que contas não batem certo
“Não estou nada tranquilo com o que o senhor acabou de dizer nem com a experiência deste esboço orçamental", afirmou Pedro Passos Coelho, que citou as críticas da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) para atacar o "irrealismo" das contas de Mário Centeno.
"Em dezembro, quando o questionei sobre o défice disse-me que seria 2,8%. Afinal, será 2.6% e que é bom mas que tem de traduzir medidas que não estava no programa eleitoral. Não conhecemos essas medidas. Conhecemos números que não são coerentes nem consistentes”, atirou o líder da oposição.
"A dizer que por cada euro que se gasta se recebe quatro não se conquista credibilidade”, criticou Passos Coelho.
BE incita Governo a desafiar Bruxelas
Catarina Martins é que não tem dúvidas em apontar as bancadas do PSD e do CDS e a Comissão Europeia como os verdadeiros culpados dos problemas do país. E não hesitou em afirmar que “a Comissão Europeia está verdadeiramente a assaltar o nosso país”, dando como exemplo a forma como foi gerido o caso do Banif.
“Quem se diz tão preocupado com as regras, devia estar mais preocupado com o facto de enquanto estava a tentar vender o banco receber emails da Comissão Europeia sobre o que devia fazer. Quando falamos com batoteiros é difícil dar atenção às regras”, declarou a líder bloquista, dirigindo-se à bancada do PSD.
Catarina Martins voltou a reafirmar o apoio ao Governo, lembrando a Costa que tem no BE um aliado para bater o pé às reinvidicações que vêm da Europa: “Há uma força de esquerda que apoia o Governo com coragem de fazer frente a Bruxelas”.
Na resposta, António Costa foi prudente: “Há 20% em que não estamos de acordo e faremos tudo para cumprir as metas para o défice orçamental. Faremos isso sem sacrificar os 80% onde estamos de acordo. Não é só pelo que negociamos, mas tem a ver com aquilo que eu próprio prometi aos portugueses”.
Mais preocupado com a reposição dos direitos do que com a descida do défice, Jerónimo de Sousa juntou-se ao coro de esquerda que durante o debate quinzenal não poupou o anterior Governo de direita.
O líder comunista acusou o PSD e o CDS de fazerem “muito contrabando” e de enganarem os portugueses quando afirmaram que os cortes eram “temporários” e ao mesmo tempo que diziam à Comissão Europeia que eram “definitivos”. Foi um “engano propositado”, conclui o secretário-geral do PCP.
“Só não sabemos quem é que eles [PSD/CDS] enganaram, se a Comissão Europeia se os portugueses, porque bem sabemos que nunca tiveram pudor em enganar os portugueses”, replicou Costa, lembrando as promessas de cédito fiscal feitas pelo anterior Governo que se soube em definitivo esta semana que não se traduzirá em qualquer devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes.
