Os gestores públicos não poderão receber "remunerações variáveis de desempenho" este ano, os chamados prémios de de gestão, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2016, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo o documento, esta norma abrange todos os gestores de empresas do setor público empresarial, empresas públicas, empresas participadas e ainda "as empresas detidas, direta ou indiretamente, por quaisquer entidades estaduais, nomeadamente as dos setores empresariais regionais e locais".
Os institutos públicos de regime comum ou especial e as pessoas coletivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas da regulação, supervisão ou controlo, incluindo as entidades reguladores independentes" também estão abrangidos.
Esta norma já estava prevista no Orçamento do Estado de 2015.
