Cavaco promulga adoção gay e alterações à lei do aborto

O ainda Presidente da República Cavaco Silva promulgou esta sexta-feira a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei do aborto.

Recorde-se que ambos os diplomas tinham sido vetados em janeiro pelo chefe de Estado, tendo voltado à Assembleia da República, onde foram reconfirmados pelos deputados.

Cavaco tinha escrito na mensagem que enviou ao Parlamento, justificando os vetos, que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo.

A votação da Assembleia reconfirmou a aprovação das duas leis, forçando o PR a promulgá-las, ato que foi formalizado esta sexta-feira.