Para agradar aos parceiros da esquerda
Para ir ao encontro das propostas do BE, os socialistas propõem a alteração do valor de referência do Complemento Solidário para os Idosos, o aumento no 2º e 3º escalões do Abono de Família e a bonificação no caso de crianças com deficiência e a clarificação no âmbito da Tarifa Social de Electricidade “que permitirá que o universo de abrangidos por essa tarifa ascenda a cerca de um milhão”.
Para uma aproximação ao PCP, o PS faz propostas como o alargamento em condições específicas do subsidio social de desemprego, avanços nos domínios da gratuitidade dos manuais escolares e o congelamento do valor máximo das propinas.
Mudanças no IRS
A dedução à coleta de IRS do montante de 600 euros por cada dependente é algo que já tinha sido anunciado por Mário Centeno no debate de apresentação do OE para 2016, mas aparece agora no elenco de alterações propostas pelo grupo parlamentar do PS.
No IRS há outra novidade: os socialistas querem que seja criada uma consignação de 0,5% que passa a poder ser destinada pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades culturais.
A pensar nos Açores e na Madeira
Há várias medidas feitas a pensar nas regiões autónomas. Uma delas é alteração do montante das transferências para a Madeira para mais 17 milhões de euros em consequência do cumprimento da lei de Finanças Regionais.
Outra é a conversão da dívida comercial em dívida financeira, no valor de 75 milhões de euros para as regiões autónomas. “A dívida comercial da região autónoma da Madeira em 31.12.2015 era de 855 milhões de euros e a dívida comercial da região autónoma dos Açores, na mesma data, era de 1,8 milhões de euros”, recordam os socialistas.
Além das questões da dívida nas ilhas, o PS tem uma proposta sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Madeira e Açores. Os socialistas querem que haja uma “garantia da responsabilidade financeira na prestação de cuidados de saúde pelo SNS aos utentes dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas e a destes para com os utentes do SNS no cumprimento do princípio da reciprocidade”.
A pensar nos Açores, o PS recomenda ao Executivo a “implementação do plano de revitalização da ilha Terceira, na parte que compete ao Governo da República”.
Para a educação
Além das medidas que visam vir a tornar gratuitos, de forma gradual, os manuais para a escolaridade obrigatória, os socialistas propõem para o ensino superior o congelamento do valor máximo da propina para ano letivo 2016/2017.
Apertar o cerco fiscal aos ricos
Em termos de lei tributária, a alteração mais emblemática é que propõe criar um sistema mais apertado de vigilância fiscal aos ricos. O PS quer uma alteração da lei geral tributária de forma a permitir um maior acompanhamento por parte da Autoridade Fiscal da situação fiscal e patrimonial de contribuintes de alto rendimento.
Nas questões tributárias, o PS quer isentar as cooperativas de habitação e construção da taxa agravada de imposto de selo aplicado aos imóveis com valor patrimonial tributário superior a 1 milhão de euros. É uma forma de minorar o impacto da subida de imposto de selo nos contratos de crédito prevista neste OE.
Está também entre as propostas socialistas a alteração ao estatuto de benefícios fiscais de forma a permitir que as empresas de transportes com menores lucros possam beneficiar plenamente da dedução dos gastos com combustíveis até à concorrência da matéria colectável. A ideia é cumprir algo que já tinha sido anunciado por António Costa como uma forma de suavizar os efeitos do aumento do imposto sobre combustíveis previsto na proposta de Orçamento.
