Em causa está a criação de equipas de vigilância especiais que poderão supervisionar contribuintes singulares que estejam identificados como “de elevada relevância económica e fiscal”. Até agora, a lei previa que este tipo de acompanhamento permanente estivesse reservado a pessoas colectivas, mas os socialistas querem que se aplique também a singulares.
A proposta que foi anunciada esta sexta-feira pelo deputado Filipe Neto Brandão tem como objectivo dar cobertura legal a esta vigilância do Fisco, para evitar que estes contribuintes possam instaurar processos judiciais a contestar acções da Autoridade Tributária.
Esta solução jurídica pensada pelo grupo parlamentar do PS surge depois de o director-geral dos impostos, José Azevedo Pereira, ter dito que há lacunas na lei que permitem que os mais ricos fujam ao fisco. Uma situação que Neto Brandão classificou como “obscena” e pretende evitar no futuro.
Apesar deste apertar de cerco aos mais ricos, o Governo não pretende aprovar a proposta de alteração ao Orçamento do PCP que defende um agravamento do escalão mais elevado do IRS.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade , diz que o Governo não “convencido de que a compensação possa ocorrer por compensação da taxa mais elevada de IRS", que já está nos 53%, defendendo que a prioridade está “em detectar melhor os rendimentos elevados que não conhecemos".
