O ministro das Finanças garantiu no Parlamento que o Orçamento do Estado para 2016 não necessitará de medidas adicionais, apesar da insistência com que diversos organismos têm indicado que serão necessário um maior esforço orçamental para atingir um défice de 2,2% este ano.
No último debate na especialidade sobre o OE2016, Mário Centeno foi ontem confrontado pelo PSD e pelo CDS com eventuais medidas adicionais que o Governo está a planear, já que o ministro se comprometeu no último Eurogrupo a estudar um plano B se a execução orçamental der sinais de desvios.
O ministro garante que «foi absolutamente transparente sobre todos os compromisso assumidos» em Bruxelas, e reafirmou que «medidas adicionais são para adoptar quando for necessário», acrescentando: «Não são necessárias agora. O foco em relação ao Orçamento do Estado é a sua execução. Esse é o plano A».
Alterações com ideias do BE e do PCP
O ministro contraria assim os vários organismos independentes que têm manifestado reticências face às projecções do OE2016. O Conselho das Finanças Públicas (CFP)publicou esta semana um relatório que que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) tem riscos «importantes» quer do lado da receita quer do lado da despesa. Um dos principais receios do organismo liderado é a evolução dos impostos indiretos, já que o aumento da tributação sobre o tabaco e sobre os veículos pode levar a uma retração dos consumidores.
Mas o PS vai antes ao encontro da esquerda. Entre as cerca de 50 propostas de alteração ao Orçamento apresentadas ontem pelo PS há várias que são uma aproximação a ideias do BE e do PCP. Mas há também a promessa de analisar e eventualmente aprovar propostas do CDS e do PAN.
Está, aliás, já marcada uma reunião entre o PS e o PAN para a próxima terça-feira para discutir propostas que podem vir a ser vaibilizadas pelos socialistas.
Para ir ao encontro das propostas do BE, os socialistas propõem a alteração do valor de referência do Complemento Solidário para os Idosos, o aumento no 2.º e 3.º escalões do Abono de Família e a bonificação no caso de crianças com deficiência e a clarificação no âmbito da Tarifa Social de Electricidade «que permitirá que o universo de abrangidos por essa tarifa ascenda a cerca de um milhão».
Para uma aproximação ao PCP, o PS faz propostas como o alargamento em condições específicas do subsidio social de desemprego, avanços nos domínios da gratuitidade dos manuais escolares e o congelamento do valor máximo das propinas.
Em compensação, o PS não vai aprovar a proposta de alteração ao Orçamento do PCP que defende um agravamento do escalão mais elevado do IRS.
Mas tem PS tem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 que prevê uma vigilância mais apertada sobre as pessoas com maiores rendimentos, para evitar o risco de evasão fiscal.
Em causa está a criação de equipas de vigilância especiais que poderão supervisionar contribuintes singulares que estejam identificados como «de elevada relevância económica e fiscal». Até agora, a lei previa que este tipo de acompanhamento permanente estivesse reservado a pessoas colectivas, mas os socialistas querem que se aplique também a singulares.
Nas questões tributárias, há também medidas para compensar alguns impostos que este OE aumenta. O PS quer isentar as cooperativas de habitação e construção da taxa agravada de imposto de selo aplicado aos imóveis com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros. O objetivo é minorar o impacto da subida do imposto de selo nos contratos de cédito.
IRS para entidades culturais
Algo que tinha sido anunciado por António Costa para compensar o aumento dos impostos sobre combustíveis aparece agora nas propostas do PS: fazer uma alteração ao estatuto de benefícios fiscais de forma a permitir que as empresas de transportes com menores lucros possam beneficiar plenamente da dedução dos gastos com combustíveis até à concorrência da matéria colectável.
Em relação ao IRS, há duas novidades entre as propostas do PS. Uma delas já era conhecida: a dedução à coleta de IRS do montante de 600 euros por cada dependente, que já tinha sido anunciada por Mário Centeno no debate de apresentação do OE para 2016. Outra é a possibilidade de cada contribuinte consignar 0,5% do seu IRS para uma pessoa coletiva de utilidade pública que desenvolva atividades culturais.
